O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) pôs um ponto final no processo contra o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, o general Higino Carneiro, governador do Kuando Kubango, e a empresa Portmil. Depois de o caso ter sido arquivado pelo MP, o ativista angolano Rafael Marques, assistente no processo, tentou, em vão, mantê-lo em aberto.