Sábado, 27 de Junho de 2026
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O parlamento aprovou, esta Quinta-feira, em votação final a proposta de Lei do Código de Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS), que para o MPLA fortalece a justiça social, enquanto para a UNITA “é inconstitucional”.

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O Governo angolano pretende alargar a base tributária e integrar milhões de trabalhadores informais no sistema fiscal, com a introdução de impostos sobre rendimentos de actividades como as de zungueiras, taxistas, cobradores de táxi e influenciadores digitais.

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A recente aprovação, na generalidade, pelo Parlamento angolano, da proposta de Lei do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) tem gerado forte contestação entre os profissionais do sector do transporte informal.

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A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje, na generalidade, a Proposta de Lei do Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares, que vai integrar três impostos e reduzir a burocracia atual.

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A opinião é do economista Paulo Forquilha, que entende que o facto de tratar-se de uma transferência directa do valor do Estado para o cidadão, sem os custos de intermediação e ineficiências típicas do subsídio, em termos psicológicos, a medida vai reduzir a pressão permanente sobre o orçamento doméstico.

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