Terça, 25 de Junho de 2024
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As mudanças na lei de estrangeiros em Portugal deixaram apreensivos alguns angolanos com planos de emigrar para o território português, sobretudo porque as alterações não são claras para os cidadãos da comunidade lusófona.

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O secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) disse hoje que as possíveis alterações aos vistos em Portugal respeitam o Acordo de Mobilidade, mas vai convocar a comissão técnica para avaliar impactos e espera diálogo.

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O Governo português defendeu hoje que o acordo de mobilidade da comunidade lusófona não viola o Direito europeu, após um procedimento da Comissão Europeia contra Portugal, afirmando que está em causa um “título de residência” distinto da área Schengen.

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O Presidente da República portuguesa criticou hoje o aproveitamento político sobre o acordo de mobilidade dentro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), considerando que os números das comunidades estão estabilizados, excetuando o Brasil.

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O presidente cessante da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), o angolano João Lourenço, afirmou hoje que o acordo de mobilidade, que entrou em vigor em janeiro deste ano, criou expectativas nas populações a que os governantes devem corresponder.

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