A Administração Geral Tributária (AGT) angolana arrecadou receitas de 13,7 biliões de kwanzas (24,3 mil milhões de euros), no exercício económico de 2022, o que corresponde a um crescimento de 40% face a 2021, foi hoje anunciado.

Os preços de venda unitários dos Selos Fiscais para bebidas alcoólicas, obrigatórios a partir de abril em Angola, variam de 9,27 kwanzas (0,01 euros) a 24,11 kwanzas (0,04 euros), podendo alterar anualmente conforme o índice de Preços do Consumidor.

Pode-se dizer que se trata de um ‘esquema milionário’, que pelo menos durante meses funcionou na perfeição, sem levantar qualquer tipo de suspeitas e/ou mesmo feito soar os alarmes dos mecanismos de controlo e gestão dos fundos públicos, até que em meados de 2021 uma equipa de trabalho afecta à Inspecção Geral de Finanças foi chamada a entrar em acção, pondo termo a uma autêntica ‘farra financeira’, que acabou por desviar do caminho da Conta Única do Tesouro (CUT) milhões e milhões de kwanzas.

José Vieira Leiria é o novo presidente da Administração Geral Tributária (AGT), substituindo no cargo Cláudio Paulino dos Santos, que foi exonerado por despacho da ministra das Finanças, Vera Daves, datado desta quinta-feira.

O Departamento para a Área de Contencioso da Administração Geral Tributária ( AGT), do Ministério das Finanças, situado nas imediações do Porto de Luanda, teve incêndio na noite de sexta-feira 14 de Maio de 2021.