O parlamento aprovou, esta Quinta-feira, em votação final a proposta de Lei do Código de Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS), que para o MPLA fortalece a justiça social, enquanto para a UNITA “é inconstitucional”.

A Assembleia Nacional de Angola reprovou hoje os projetos de lei de alteração à Lei de Proteção de Dados e de Financiamento aos Partidos Políticos, iniciativas da UNITA (oposição), que, no entender MPLA (poder), contêm “graves insuficiências legais”.

O Governo angolano anunciou hoje que todas as 21 províncias do país estão a emitir localmente o Bilhete de Identidade (BI) e nas zonas recônditas o documento será emitido por uma impressora móvel, no âmbito do registo eleitoral.

O Presidente da República de Angola encontra-se, uma vez mais, no estrangeiro numa chamada "visita privada" — desta vez, com destino ao Brasil. Para muitos, os passos do Chefe de Estado fora da agenda oficial deveriam passar despercebidos.

O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, encontra-se em missão oficial de trabalho nos Estados Unidos da América desde quarta-feira, 24, onde tem cumprido uma agenda diplomática centrada no reforço das relações institucionais e na preparação do processo eleitoral angolano previsto para 2027.

Angola cumpriu apenas uma das seis obrigações estabelecidas pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) após o regresso do país à denominada lista cinzenta, em Outubro de 2024, permanecendo sob monitorização reforçada devido a deficiências no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Os deputados à Assembleia Nacional vão passar a beneficiar de uma ajuda de custo diária de 175 mil kwanzas sempre que se desloquem em missão oficial de trabalho para as províncias do país, nos termos de uma nova resolução aprovada pelo Parlamento.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, defendeu que os baixos salários não podem ser utilizados como argumento para justificar actos de corrupção ou situações de incompetência na administração pública, sublinhando que a responsabilidade por condutas ilícitas é individual e deve ser devidamente sancionada.

O general na reforma Higino Carneiro entregou hoje a sua candidatura à liderança do MPLA com mais de 19 mil subscrições, apesar de "pressões" e "perseguições" durante a recolha de assinaturas, que denunciou internamente.

O Ministério do Interior (MININT) anunciou que estão reunidas todas as condições para o arranque do aguardado concurso público de ingresso na instituição, cujas inscrições terão início no próximo dia 16 de Julho e decorrerão exclusivamente através de uma plataforma online.