Quinta, 25 de Junho de 2026
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Quinta, 25 Junho 2026 17:14

Visitas privadas, recursos públicos e o dever de prestar contas

O Presidente da República de Angola encontra-se, uma vez mais, no estrangeiro numa chamada "visita privada" — desta vez, com destino ao Brasil. Para muitos, os passos do Chefe de Estado fora da agenda oficial deveriam passar despercebidos.

Contudo, há um princípio basilar que urge recordar: a vida privada do Presidente da República tem um profundo e legítimo interesse público. Os cidadãos não votaram numa instituição abstrata; votaram num homem de carne e osso, a quem confiaram os destinos da nação.

Surgem, por isso, as perguntas legítimas que qualquer sociedade democrática e madura deve colocar. Qual é o real motivo desta deslocação? Estará o Presidente doente? Se a resposta for afirmativa, abre-se uma contradição sistémica: após um investimento brutal e amplamente publicitado na modernização dos hospitais em Angola, por que razão o Chefe de Estado não se trata no seu próprio país?

Olhemos para os exemplos externos. Quando o Presidente brasileiro enfrenta problemas de saúde, o povo sabe exatamente o que se passa, qual é a cirurgia e qual a gravidade da situação. O mesmo acontece com o Presidente português que, perante a doença, recorre frequentemente ao serviço hospitalar público, dando um exemplo inequívoco de confiança nas instituições que lidera. Por que razão os angolanos não têm direito à mesma transparência? Se não há condições de saúde em Luanda para tratar a alta magistratura, que se assuma o facto. Se há, que se dê o exemplo.

"A vida privada do Presidente da República tem um profundo e legítimo interesse público. Os cidadãos não votaram numa instituição abstrata; votaram num homem."

Mesmo que a viagem não seja por motivos de saúde — sejam férias, uma visita familiar ou o acompanhamento do cônjuge —, o povo tem o direito e o dever de saber. No início do seu consulado, quando o Presidente escolheu Bazaruto para as suas férias, tudo foi divulgado com pompa e circunstância; era "bonito", era transparente. Por que razão a norma agora é o segredo? Talvez o interesse público tenha esmorecido porque o mandato se aproxima do fim e o legado atual não deixará a saudade que outrora se prometia. Mas o silêncio atual apenas expõe uma verdade desconfortável: o nosso Estado parece funcionar numa inversão de marcha daquilo que é a normalidade democrática.

Há, contudo, uma questão ainda mais pragmática e financeira que importa escrutinar. O Presidente viajou para o Brasil num avião do Estado — o mesmo aparelho que utiliza para as missões oficiais. Ora, utilizar meios logísticos públicos de elevadíssimo custo para fins estritamente privados não é eticamente aceitável, nem politicamente correto. Perante isto, a Assembleia da República deveria posicionar-se e exigir esclarecimentos. No entanto, conhecendo a nossa realidade política, poucos serão os que acreditam que o Parlamento assumirá esse papel fiscalizador.

Fica, assim, a dúvida que mina a confiança dos cidadãos: quem está, afinal, a pagar as despesas desta estadia privada no Brasil? É o bolso do cidadão angolano?

Não podemos continuar a alimentar a ideia de que esta opacidade é normal. A normalização do privilégio e a falta de prestação de contas são o oposto do que se espera de uma República moderna. Estarei errado ao exigir esta transparência, ou estaremos todos, enquanto sociedade, demasiado anestesiados perante o que deveria ser inadmissível? É tempo de refletir.

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