Terça, 17 de Junho de 2025
Follow Us

Sexta, 20 Novembro 2015 13:17

Empresas públicas angolanas podem decidir sobre pagamento de subsídio de Natal

O ministro das Finanças de Angola esclareceu hoje que as empresas públicas têm autonomia para decidir como liquidar o subsídio de Natal, apesar de o pagamento à restante função pública angolana ser feito este ano em três tranches.

"Nós estamos a pagar os salários sem constrangimentos para o setor público administrativo. O setor público empresarial é autónomo, gera as suas receitas e paga de acordo com a sua programação de caixa", explicou Armando Manuel.

Em declarações à rádio pública angolana, falando sobre a aplicação da nova modalidade de pagamento do subsídio de Natal, o governante garantiu que o processo está a decorrer normalmente, sem dificuldades, apesar de denúncias públicas de alguns atrasos.

Este pagamento decorre em 2015 "de forma suavizada", entre os meses de outubro, novembro e dezembro, mas as empresas públicas não são, assim, abrangidas pela decisão, tendo de garantir as verbas necessárias para o liquidar.

Entre vencimentos e contribuições sociais dos funcionários públicos, o Orçamento Geral do Estado angolano de 2015 prevê uma verba total de 1,565 biliões de kwanzas (10,8 mil milhões de euros), de acordo com dados recolhidos pela Lusa.

Angola atravessa atualmente uma forte crise financeira e económica, com reflexos também ao nível cambial, devido à queda para metade com as receitas da exportação de petróleo, tendo em conta a quebra na cotação internacional do barril de crude.

"Há bastante tempo, cerca de 10 anos, que a remuneração do 13.º mês vem sendo paga no mês de novembro, contrariamente ao mês de dezembro. E o que certamente estaremos fazendo este ano é assegurar que os servidores públicos possam receber de forma antecipada e pontual esta remuneração, para que possam tomar as decisões oportunas da sua despesa", anunciou o ministro Armando Manuel, em outubro.

Devido à atual crise que o país atravessa, o Governo angolano cortou em um terço toda a despesa que inicialmente previa realizar em 2015, tendo anunciado que as verbas destinadas ao pagamento de remunerações aos servidores do Estado permaneceriam inalteradas.

Lusa

Rate this item
(0 votes)