A informação consta do relatório de fundamentação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016, orçado em 6,429 triliões de kwanzas (43,7 mil milhões de euros), que prevê um défice de 5,5% e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), face a este ano, de 3,3%.
No documento, consultado pela Lusa, está prevista uma verba de 1,497 biliões de kwanzas (cerca de 10,2 mil milhões de euros) com o pagamento de vencimentos e contribuições sociais da Função Pública, o que corresponde a um peso de 10,5% do PIB de 2016.
Esta parcela do OGE corresponde a uma subida de 0,6%, face ao orçamento atualmente em vigor, mas cujo peso é de 12,9% do PIB. Nesse OGE, de 2015, em vigor, já se previa o congelamento de novas admissões na Função Pública, medida que agora se mantém.
"No exercício económico de 2016, estão suspensas as novas admissões que se consubstanciam num aumento da massa salarial da função pública, podendo apenas ocorrer em casos devidamente justificados e aprovados pelo Presidente da República, enquanto titular do poder executivo, sob proposta do Ministério das Finanças e por solicitação dos titulares dos setores interessados", lê-se no projeto de lei do OGE.
O documento com as contas do Estado para 2016 começa a ser apreciado pela Assembleia Nacional a 15 de novembro e tem como referência o valor de 45 dólares para a exportação de cada barril de petróleo, cuja produção diária está estimada em 1,8 milhões de barris no próximo ano.
Este OGE volta a ser de contenção orçamental, devido à quebra das receitas com a exportação de petróleo.
"Admitir novos agentes apenas para a operacionalização das novas infraestruturas construídas dos setores da educação e saúde e para novas unidades orgânicas, mediante a autorização prévia", lê-se no relatório de fundamentação do OGE, sobre o setor público administrativo.
O documento acrescenta que fica suspenso o processamento de horas extraordinárias, "exceto as relacionadas com bancos de urgência das unidades hospitalares".
Lusa
