Criado por despacho presidencial, de sexta-feira, além deste comité, que terá a responsabilidade de desenvolver modelos organizativos, identificar oportunidades operacionais, quantificar "o potencial de melhoria da Sonangol" e estudar o "melhor modelo de organização para condução da Indústria Nacional de Petróleo e Gás", foi ainda instituída a comissão de Reajustamento da Organização do Setor dos Petróleos.
Esta comissão, que vai decidir sobre as propostas do comité, deverá apresentar uma "estratégia integrada" e "modelos organizativos eficazes" para "aumentar a eficiência do setor petrolífero nacional".
A comissão será liderada pelo próprio Presidente da República, José Eduardo dos Santos, segundo informação da Casa Civil enviada hoje à Lusa.
Angola é o segundo maior produtor de petróleo da África subsaariana, com cerca de 1,8 milhões de barris por dia, mas as operadoras internacionais têm-se queixado do aumento dos custos de produção no país nos últimos anos, associado à forte quebra da cotação do barril de crude nos mercados.
O comité, também agora criado, será presidido pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Edeltrudes Costa, integrando ainda os ministros dos Petróleos e das Finanças, bem como o governador do Banco Nacional de Angola, um representante da Sonangol, a concessionária nacional do setor petrolífero, e dois consultores independentes.
Além destas medidas, também está em preparação a reestruturação da empresa pública Sonangol, conforme anunciado anteriormente pelo executivo.
As receitas com a exportação de crude da petrolífera angolana Sonangol caíram 44% em setembro, face ao mesmo mês de 2015.
De acordo com um relatório do Ministério das Finanças, ao qual a Lusa teve acesso, a receita da Sonangol com a venda de petróleo ao exterior ascendeu a 82,2 mil milhões de kwanzas (535 milhões de euros) no mês de setembro.
No mesmo mês, de 2014, no início da crise da cotação do barril de crude no mercado internacional e que resultou ainda numa forte desvalorização da moeda nacional face ao dólar norte-americano (moeda utilizada nas transações de petróleo), a exportação de petróleo representou um encaixe de 147,1 mil milhões de kwanzas (958 milhões de euros, à taxa de câmbio atual).
Angola vive uma crise financeira e económica, com reflexos também ao nível cambial, devido à queda para metade com as receitas da exportação de petróleo.
A 15 de outubro, no discurso anual do chefe de Estado, na Assembleia Nacional, sobre o Estado da Nação - lido pelo vice-Presidente Manuel Vicente devido a uma "indisposição" de José Eduardo dos Santos - foi anunciada uma reestruturação da Sonangol, que em Portugal tem participações diretas e indiretas no Millennium BCP e na Galp.
"O executivo criou também uma Comissão de Avaliação para estudar a situação da Sonangol e do setor dos petróleos e propor as bases da sua reestruturação e um modelo de gestão mais eficaz e eficiente", disse Manuel Vicente, que foi precisamente Presidente do Conselho de Administração da Sonangol.
Entre janeiro e setembro de 2015, ainda segundo os dados do Ministério das Finanças recolhidos pela Lusa, as receitas da Sonangol totalizam 717,2 mil milhões de kwanzas (4,6 mil milhões de euros).
Em todo o ano de 2014, essas receitas para o Estado angolano ascenderam a 1,87 biliões de kwanzas (12,1 mil milhões de euros, à taxa de câmbio atual).
Em conferência de imprensa realizada a 13 de julho em Luanda, o presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Francisco de Lemos José Maria, negou notícias de então, que apontavam para a falência da petrolífera estatal.
Lusa
