A alteração surge à luz do Decreto Executivo 235/15, de 30 de Abril, do Ministério das Finanças, que remete, a partir desta data, a comercialização da gasolina para o regime de preços livres, facto que dá por findo o ónus do Estado no custeio das subvenções.
Nos termos do mesmo decreto, o preço do litro de gasóleo regista um aumento de 25 por cento, passando de 60 para 75 kwanzas, com o Estado a subvencionar 21,06 do custo.
Quanto aos outros derivados de petróleo, o preço do quilograma do gás doméstico passa de 45 para 55 kwanzas, o que representa um aumento de 22 por cento, com o Estado a continuar a subvencionar 67,15 por cento do custo.
O litro do petróleo iluminante regista um aumento de 29 por cento (passa de 35 para 45 kwanzas), sendo que o Estado continua a subvencionar 44,41 por cento do preço.
O Decreto Executivo do Ministério das Finanças enquadra o novo ajuste dos preços dos combustíveis na estratégia da melhoria da qualidade da despesa pública.
Um comunicado distribuído à imprensa sublinha que o presente ajustamento permitirá ao Executivo criar espaço fiscal, para assegurar a sustentabilidade da política fiscal e garantir o financiamento das acções relativas aos objectivos do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017.
O contínuo esforço para a adopção de preços realistas e o reforço dos programas de cunho social permitem “reduzir as desigualdades sociais, na medida em que a subvenção beneficia mais aos grupos mais favorecidos, e estimula a prática do contrabando do combustível nos países vizinhos”, lê-se no comunicado de imprensa.
O anúncio assinala que, desde Outubro de 2014, as medidas de ajustamento dos preços do combustível produziram já poupanças de 110 mil milhões de kwanzas, permitindo ao Executivo cobrir de melhor forma a despesa pública num ambiente adverso da baixa da receita petrolífera provocada pela oscilação de preços no mercado internacional.
ANGOP
