A declaração foi tornada pública pela Direcção da UNITA, que afirmou agir “com um profundo sentido de responsabilidade e de compromisso com a democracia”, ao divulgar o despacho de anotação emitido pela presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Jacinto Prazeres.
O XIV Congresso Ordinário da UNITA realizou-se entre os dias 28 e 30 de Novembro de 2025, em Viana, província de Luanda, após convocação formal do presidente do partido, Adalberto Costa Júnior, ouvida a Comissão Política na sua 4.ª Sessão Ordinária, realizada a 24 de Maio de 2025.
Segundo a direcção do partido, o congresso decorreu num momento considerado decisivo para Angola e para a própria organização política, tendo servido de espaço de reflexão colectiva sobre o percurso interno do partido entre 2019 e 2025, bem como de definição das orientações estratégicas para o ciclo político 2025–2029, com especial enfoque nas eleições gerais previstas para 2027.
Entre os principais objectivos do encontro estiveram a avaliação do trabalho desenvolvido desde o XIII Congresso Ordinário, o debate sobre os desafios nacionais, a aprovação das teses e da moção de estratégia política, assim como a eleição dos órgãos nacionais do partido.
A UNITA sublinhou que todo o processo orgânico decorreu em conformidade com os seus estatutos e regulamentos internos, contando com a participação activa dos membros e militantes do partido. O congresso foi igualmente acompanhado por observadores nacionais e estrangeiros, além de jornalistas de órgãos públicos e privados.
De acordo com o despacho do Tribunal Constitucional, após análise da conformidade legal e estatutária da convocatória, do quórum e dos restantes requisitos exigidos por lei, foram oficialmente anotados e registados os resultados do congresso.
O documento confirma a eleição de Adalberto Costa Júnior como presidente da UNITA, bem como a composição da nova direcção partidária. Arlete Leona Chimbinda foi confirmada como vice-presidente para a Área Política e Social, enquanto Simão Albino António Dembo assumirá a vice-presidência para a Área Administrativa, Financeira e Patrimonial. Álvaro Chikwamanga Daniel foi designado vice-presidente para Organização e Administração Eleitoral.
Na estrutura executiva do partido, Liberty Marlin Dircéu Samuel Chiaka foi anotado como secretário-geral, acompanhado pelos secretários-gerais adjuntos Virgílio Pedro Samussongo e Clementina José da Silva.
O Tribunal Constitucional validou ainda a composição da Comissão Política, constituída por 351 membros efectivos e 75 suplentes, bem como as alterações introduzidas aos estatutos do partido durante o congresso.
O despacho refere igualmente que todos os documentos relacionados com o evento — incluindo actas, relatórios, listas de presença e certificados de registo criminal dos dirigentes — foram devidamente depositados, registados e anotados nos termos da Lei dos Partidos Políticos.
A decisão, assinada a 21 de Maio de 2026 pela presidente do Tribunal Constitucional, representa, segundo a UNITA, a confirmação oficial da legitimidade dos seus órgãos singulares e colegiais.
Na declaração dirigida aos “angolanos e angolanas”, a direcção do partido afirmou que o reconhecimento do congresso pelo órgão de soberania competente do Estado confirma que “a direcção eleita da UNITA é legítima e reconhecida pelo Estado”, acrescentando que todos os actos praticados pelos órgãos do partido são “legítimos e legalmente válidos”.
A UNITA considera que o XIV Congresso Ordinário constituiu mais um passo no fortalecimento da democracia interna e na preparação política do partido para os próximos desafios eleitorais e institucionais em Angola.
