"O Banco de Portugal considera todos os factos novos que possam ser relevantes para efeitos de avaliação/reavaliação da adequação de quaisquer pessoas que exerçam funções de administração/fiscalização ou sejam acionistas de instituições por si supervisionadas", pode ler-se numa nota enviada pelo banco central à Lusa sobre o caso da empresária Isabel dos Santos.
A instituição liderada por Carlos Costa refere ainda que na avaliação das "questões de adequação (de administradores e acionistas)", sujeitas a segredo, o banco "interage e troca informação, nos limites do quadro normativo aplicável, com todas as entidades e autoridades, nacionais e internacionais, de forma a poder consubstanciar factos que possam ser relevantes no contexto desse juízo".
O banco central relembrou também que a empresária Isabel dos Santos "é acionista do Eurobic (com uma participação de 42,5%)", mas não tem "qualquer outra participação social em qualquer outra instituição financeira supervisionada pelo Banco de Portugal", e "não integra o Conselho de Administração de nenhuma entidade sujeita" à sua supervisão.
O Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais.
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) atenta
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) "está a acompanhar as implicações" da decisão judicial de arresto de bens da empresária angolana Isabel dos Santos em Angola.
O Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais.
Isabel dos Santos detém participações em Portugal em setores como a energia (Galp e Efacec), telecomunicações (NOS) ou banca (EuroBic).
Questionada pela Lusa, fonte oficial disse que a "CMVM está a acompanhar as implicações da referida decisão judicial, designadamente no que respeita a eventuais obrigações de prestação de informação ao mercado por entidades nacionais".
No entanto, tendo em conta que "a referida decisão incide primariamente sobre entidades de direito angolano, não se afigura por ora, e em face da informação disponível, exigível que sociedades cotadas nacionais, não visadas pela referida decisão, divulguem informação ao mercado", concluiu.
Portugal captou investimento angolano nos últimos anos, com a maioria concentrada nos setores da energia, banca e telecomunicações, grande parte através da empresária Isabel dos Santos, filha do antigo chefe de Estado de Angola, José Eduardo dos Santos.
Por setores, na energia, a petrolífera angolana Sonangol detém uma participação indireta na Galp através da Amorim Energia. Isto porque a petrolífera angolana controla a Esperaza Holding, empresa que, conjuntamente com o grupo Amorim, detém a Amorim Energia, a qual é dona de 33,34% da Galp Energia.
A Amorim Energia tem como acionistas a Power, Oil & Gas (35%), Amorim Investimentos Energéticos (20%) e a Esperaza Holding BV (45%). Por sua vez, a Esperaza é detida em 60% pela Sonangol e 40% por Isabel dos Santos.
Em outubro de 2015, através da Winterfell Industries, a empresária adquiriu a maioria do capital da Efacec Power Solutions, passando Mário da Silva - um dos visados no arresto de bens e 'braço direito' de Isabel dos Santos - a presidir o Conselho de Administração.
A Efacec Power Solutions opera nas áreas da engenharia, energia e da mobilidade.
