Angola vai receber um empréstimo adicional de dois Bilhões de dólares (200 Bilhões de Kz e 1450 milhões de euros) da República Federativa do Brasil para financiar exportações brasileiras de bens e serviços para a execução das obras do aproveitamento hidroeléctrico de Laúca e obras de construção da barragem de Laúca, de acordo com decreto presidencial nº49/14, publicado no Diário da República de 26 de Fevereiro.
O protocolo de entendimento aprovado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, seis dias antes, enquadra-se no financiamento do programa de investimentos públicos inscritos no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017.
"O Governo da República de Angola tem vindo a empenhar-se em assegurar a execução de projectos do domínio público que visam a prossecução de objectivos económicos e sociais de grande impacto para a melhoria do bem-estar das populações e promover projectos para o desenvolvimento do sector da energia e água", lê-se no preâmbulo do decreto Presidencial. " (...) A concretização deste projecto só é possível se o Estado estiver dotado de meios financeiros para o efeito, fruto da ainda incipiente economia angolana (...) ", de acordo com o decreto em que o Presidente delega no ministro das Finanças poderes para assinar o protocolo com o Brasil
Só no OGE deste ano, o Governo reservou aproximadamente 45,0 Bilhões de Kwanzas para a construção do aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca, dos quais 14,6 Bilhões de Kwanzas serão financiados através de linhas de crédito. O OGE não especifica que linhas de crédito são essas, mas não custa acreditar que o dinheiro deverá vir deste crédito adicional brasileira.
Os 45 Bilhões Kz inscritos no OGE representam quase 12% do custo total do projecto. O PND 2013-2017, no âmbito da expansão da capacidade de produção e sistema de transporte de energia eléctrica, reserva um envelope financeiro de cerca de 377 Bilhões Kwanzas para a construção do aproveitamento hidroeléctrico de Laúca, a cargo da construtora brasileira Odebrecht. Entre 2013 e 2017, a estratégia do Governo passa por "aumentar e melhorar a qualidade do fornecimento de energia eléctrica, para satisfazer as necessidades de consumo induzidas pelo desenvolvimento económico e social do País". Um 'desafio' que vai permitir, segundo o PND, "assegurar a reabilitação e expansão da rede eléctrica Nacional, garantir a conclusão da reabilitação e desenvolvimento das acções de construção de novas fontes de produção e sistemas de transportes", para além da "reabilitação e expansão das redes de iluminação pública".
Os financiamentos do Brasil a Angola têm causado alguma polémica no país sul americano devido ao facto de serem classificados como secretos, tal como sucede com os créditos brasileiros a Cuba.
Parte dos financiamentos do Brasil a Angola tem passado pelo BNDES, acrónimo de Banco Nacional do Desenvolvimento. Segundo documentos consultados pelo "Expansão" na página da Internet da Instituição, entre 2007 e 2013 o BNDES interveio em 83 operações envolvendo Angola cujos montantes não são revelados. O ano com maior número de operações foi 2008 com 26. O menor número de operações registou-se em 2013, apenas 3.
A Odebrecht é a empresa que aparece em maior número de operações, num total de 35, seguida da Queiroz Galvão, com 18 e da Andrade Gutierrez, com 13. As três empresas actuam no sector da construção, o que não admira, pois a esmagadora maioria das operações do BNDES envolvendo Angola dizem respeito à construção de infra-estruturas.
COMÉRCIO ENTRE OS DOIS PAÍSES A linha de crédito brasileira também vai financiar exportações do Brasil para Angola. De acordo com as estatísticas do comércio externo do Instituto Nacional de Estatística, em 2012, o Brasil exportou para Angola 141,6 mil milhões Kz, o quarto maior fornecedor do País atrás de Portugal, com 516,5 mil milhões, da China, com 337,4 mil milhões e EUA, com 197,8 mil milhões.
O Brasil não aparece no ranking dos países importadores de produtos angolanos, sobretudo petróleo mas a situação pode vir a mudar. O primeiro carregamento de gás natural do Soyo teve como destino o Brasil.
Expansão
