Os partidos políticos da oposição entendem que a devolução ao Parlamento da Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais foi graças à pressão levada a cabo pelos partidos políticos e sociedade civil que querem ver "urgentemente" a realização em Angola das eleições autárquicas.

O grupo parlamentar da UNITA congratulou-se hoje com a aprovação das propostas de leis autárquicas no Conselho de Ministros de quarta-feira, apelando à participçao da sociedade civil na discussão pública.

O Governo angolano anunciou hoje que vai apresentar ao parlamento propostas de lei sobre a institucionalização, guarda municipal e estatuto remuneratório de titulares autárquicos, considerando a sua concretzação uma medida relevante para “reforçar e consolidar a democracia”.

UNITA promete submeter ao Parlamento angolano o Projeto de Lei Orgânica da Institucionalização das Autarquias Locais. Deputado Liberty Chiyaka diz que está na hora de ter autarquias, ainda nesta legislatura.

A Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) pediu hoje “urgência” na realização de eleições autárquicas em Angola, considerando que o modelo de divisão administrativa tem-se revelado “pouco eficaz” em quase 50 anos de independência.