O major angolano Pedro Lussati apresentou hoje queixa contra o juiz que decidiu mantê-lo em prisão preventiva, apesar de terem sido esgotados os prazos, argumentando que a libertação iria ameaçar a paz social.

Um total de 14 viaturas consideradas topo de gama foram recentemente apreendidas de um parque de vendas de automóveis nos arredores da cidade do Lubango, província angolana da Huíla, pelo Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Tribunal da Relação negou o pedido de Habeas Corpus do arguido Pedro Lussati, condenado em segunda instância a 12 anos de prisão, embora reconheça que já expiraram os prazos da prisão preventiva do arguido.

O major das Forças Armadas Angolanas, Pedro Lussati, condenado a 12 anos de prisão efectiva no âmbito do processo ‘Operação Caranguejo’, pode ser posto em liberdade ainda esta semana, após o Tribunal da Relação ter admitido e encaminhado para o Supremo o pedido de habeas corpus interposto pela defesa do arguido, por excesso de prisão preventiva.

O entendimento da direcção daquela unidade penitenciária é o de que, ao escrever para a Assembleia Nacional e ter assinado o documento, sem que fosse dado a conhecer o seu conteúdo aos Serviços Prisionais, o major das Forças Armadas Angolanas (FAA) — em prisão preventiva desde Maio de 2021 — violou o n.º 1 do Artigo 46.º da Lei dos Serviços Prisionais.