Sexta, 19 de Agosto de 2022
Follow Us

Terça, 22 Junho 2021 14:28

"Viva a democracia", escreve PR no Twitter a propósito da aprovação, hoje, da revisão pontual da Constituição

O Presidente da República assinalou a aprovação, hoje, da revisão pontual da Constituição, escolhendo a rede social Twitter para agradecer aos parlamentares e à sociedade civil.

"Agradeço a todos os deputados e aos membros da sociedade civil, que contribuíram para o enriquecimento da versão inicialmente proposta", escreveu o Chefe de Estado na rede social Twitter.

O projecto de Lei de Revisão Constitucional foi esta terça-feira aprovado com os votos favoráveis do MPLA, da FNLA e do PRS e a abstenção da UNITA e da CASA-CE.

O Projecto de Lei da Revisão Constitucional foi aprovado com 152 votos a favor, nenhum contra e 56 abstenções.

Esta é a primeira revisão constitucional, no âmbito da Constituição de 2010, exercida 11 anos após o início da sua vigência.

A proposta tinha passado na generalidade com 157 votos a favor, nenhum contra e 48 abstenções.

Depois de discutida na especialidade, onde o foco das atenções esteve, entre outros pontos, no modelo de relacionamento entre o Titular do Poder Executivo e o Parlamento, na fiscalização política e no direito de voto dos angolanos residentes no estrangeiro, acabou por ser aprovada em votação final global com os principais partidos da oposição a deixarem o seu desagrado vincado na forma de abstenção.

Entre as principais alterações introduzidas por esta revisão, a Constituição passa a definir de forma mais clara o papel fiscalizador do Parlamento sobre a actividade governativa, abre a porta ao voto na diáspora e, num dos pontos mais relevantes no contexto político actual, retira o gradualismo como imposição constitucional deixando essa clarificação nas mãos dos parlamentares.

A CRA passa de 244 para 249 artigos, tendo 44 sido alterados com esta revisão que partiu de uma iniciativa do Presidente da República. NJ

Rate this item
(0 votes)