Parlamento aprova por unanimidade proposta de lei para ajudar casais inférteis
A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje, na generalidade, a proposta de Lei de Reprodução Humana Medicamente Assistida, um problema crescente, que afeta entre 900.000 e 1,2 milhões de casais.
Parlamento aprova diploma que legaliza envio de militares e paramilitares ao exterior
A Assembleia Nacional aprovou hoje, por unanimidade, a proposta de Lei sobre o envio de Contingentes Militares e Paramilitares Angolanos ao Exterior do País, diploma legal que não existia até agora no ordenamento jurídico angolano.
Deputados reconhecem dificuldades para exercício eficaz da comunicação social
Deputados angolanos convergiram hoje sobre a importância da comunicação social na consolidação do processo democrático do país, reconhecendo as dificuldades para o exercício da sua atividade, nomeadamente casos de censura.
Parlamento aprova lei sobre o envio de militares ao exterior
A proposta de lei que vai estabelecer os princípios e normas a observar no envio de Contingentes Militares e Paramilitares angolanos ao exterior do país, vai a votação final global, na próxima reunião plenária do dia 22 de Abril
Parlamento aprova na globalidade lei que autoriza exploração de recursos em zonas protegidas
O parlamento angolano aprovou hoje na globalidade alterações à Lei das Áreas de Conservação Ambiental, apenas com votos favoráveis do MPLA (poder), com a oposição a reprovar o que diz ser uma iniciativa que autoriza a “agressão à biodiversidade”.