Sábado, 04 de Abril de 2026
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O Governo angolano disse hoje que o Cofre Geral dos Tribunais (CGT), cuja lei e regulamento foram aprovados pelo parlamento, deve solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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O Governo angolano decidiu eliminar o monopólio do Estado no transporte de energia elétrica para viabilizar o investimento privado, com alterações à Lei Geral de Eletricidade, visando a "rápida expansão" no país e interligação regional, foi hoje anunciado.

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