O antigo titular da pasta do Ministério das Finanças (MINFIN) prestou declarações sobre o eventual envolvimento deste departamento ministerial nas operações financeiras realizadas à luz do acordo entre as empresas Sonangol e a China Sonangol Internacional, no período entre Fevereiro de 2010 a Maio de 2013.
Este processo tem entre os arguidos os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, ex-ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do então Presidente da República, e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, antigo ex-chefe de comunicações do mesmo órgão, que respondem pelos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influência.
Além do ex-governante, foram ouvidos também o economista Walter da Cruz Pacheco e o especialista em direito fiscal Malé Justino Chinene Chipindo. Walter da Cruz Pacheco, presidente da Comissão Executiva (CEO) da Kassai, empresa de gestão de activos angolana lançada pela Gemcorp Capital, e Malé Chipindo, advogado e docente universitário, que trabalha como assessor jurídico da Oshen Group.
De acordo com declarações prestadas pelo advogado Meireles Sequesseque, defensor da empresa CIF, em tribunal, o MINFIN está entre as instituições nacionais que intervêm em todo o processo de aquisição dos direitos, licitação, carregamento e pagamento de carregamentos de petróleo.
O mesmo processo conta também com a intervenção de diversas entidades internacionais para, entre outras actividades, inspecionar, certificar navios e assinaturas de armadores.
Conforme afirmou, aquando da apresentação da contestação, este processo conta com intervenção da Reserva Federal Americana e entidades nacionais, como os Ministérios das Finanças e dos Petróleos, bem como das entidades e instituições que emitem licenças e um conjunto de inspectores que atestam a veracidade e a legalidade das vendas e dos carregamentos.
“Por isso, é vãa acusação da irregularidade dos 27 carregamentos não pagos, pois, ao mínimo sinal de um só carregamento não pago afectaria a credibilidade e a reputação da Sonangol, que rapidamente seria acusada de dumping ou sancionada internacionalmente”, sustentou, no momento em que contestava tanto a acusação (do Ministério Público) como a pronúncia (do Tribunal).
De realçar que o contabilista Carlos Lopes, além de ter sido ministro das Finanças, exerceu também o cargo de vice-ministro do Planeamento de 2003 a 2010, o que o levou a participar nas negociações orçamentais com o FMI e Banco Mundial, e de presidente do Conselho de Administração (PCA) do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), de 2018 a 2023.
Antigo quadro da Unidade de Gestão de Dívida Pública Antes de assumir o cargo de CEO da Kassai, Walter da Cruz Pacheco, formado em Economia e Gestão pela Universidade de West of England Bristol, desempenhava o cargo de presidente da Comissão Executiva da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA).
Porém, o Ministério Público o incluiu entre as pessoas a comparecerem em tribunal, na condição de declarante, por desempenhar a função de director-geral na Unidade de Gestão de Dívida Pública, órgão afecto ao Ministério das Finanças.
O processo n.º 38/2022 tem como arguidos os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, o advogado Fernando Gomes dos Santos, o cidadão chinês Yiu Haiming e as empresas China International Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
Este processo está a ser conduzido pela juíza-presidente, Anabela Valente, que está a ser coadjuvada pelos juízes Raúl Rodrigues e Inácio Paixão.
O Ministério Público está a ser representado pelo procurador Lucas Ramos e a defesa dos arguidos está a cargo dos advogados Bangula Kemba, Benja Satula, Amaral Gourgel, Meireles Sequesseque e Adriano Suculete. OPAIS
