O Presidente da República, que concedeu uma entrevista exclusiva à Rádio France Internacional (RFI), afirmou que aquilo que impediu ou dificultou a realização das eleições autárquicas não foi a pandemia, mas sim a não aprovação do pacote legislativo autárquico. "É na base da lei que o Presidente da República pode convocar as eleições autárquicas, declarou João Lourenço. E disparou: "Agora, será em 2023 ou não? Quem sabe".

O Presidente angolano disse hoje que as autoridades deste país estão a tentar negociar um cessar-fogo com o grupo armado M23 na Republica Democrática do Congo (RDCongo) e admitiu que “não está fácil” acabar com a guerra.

Será que os angolanos podem confiar nos seus tribunais? Jurista Serrote Simão Hebo admite que há uma quebra de confiança no setor e sublinha que é necessária uma "independência, de facto, dos tribunais" no país.

O Presidente angolano, João Lourenço, descartou, esta quarta-feira, em entrevista à RFI, que haja uma “crise institucional” no país. Em causa, as suspeitas que recaem sobre a presidente demissionária do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, e também sobre o presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo.

O Presidente angolano autorizou um acordo de financiamento com o Banco Mundial no valor de 250 milhões de dólares (234 milhões de euros) para apoiar as transferências de poderes fiscais para os municípios e reforçar a gestão financeira.

Especialistas angolanos em Direito consideram que o convite feito pelo Chefe de Estado à presidente do Tribunal de Contas (TC), Exalgina Gamboa, para se demitir do cargo destapa o véu da “crise grave” no sistema de justiça.

Juízes e procuradores angolanos vão concentrar-se quarta-feira, em Luanda, capital do país, para um protesto que se pode reproduzir noutras províncias, disse hoje à agência Lusa o presidente da Associação dos Juízes de Angola (AJA).

O Juiz Conselheiro Carlos Teixeira do Tribunal Constitucional foi convidado a concorrer para à vaga da Juíza Presidente Exalgina Gamboa que requereu a Jubilação no final do dia 27 de Fevereiro de 2023, depois de uma nota da Presidência da República.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana disse hoje que o seu titular só cessará funções "após a posse" de um novo procurador-geral, pelo que Hélder Pitta Grós, cujo mandato terminou em dezembro, se mantém no cargo

O novo modelo que vai permitir a Portugal atribuir uma autorização de residência de forma automática aos imigrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) entra em vigor na quarta-feira, segundo a portaria hoje publicada.