O partido UNITA tornou público que realiza nesta Quarta-feira, 7, o acto formal de depósito dos documentos do seu XIV Congresso Ordinário junto do Tribunal Constitucional para anotação.

A Proposta de Lei que altera o Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais foi aprovada, ontem, por unanimidade, pelos deputados das comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional.

A Administração Geral Tributária (AGT) vai impedir os contribuintes em situação tributária irregular de desalfandegar mercadorias, em cumprimento das normas estabelecidas na Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício 2026, que entrou em vigor no dia 1 do corrente mês.

A prática da actividade de pesagem de metal ferroso e não ferroso está interdita, a partir desta terça-feira (6), em todo território angolano, com vista a "estancar" os constantes actos de vandalismo a infra-estruturas eléctricas, hídricas, de transportes, de comunicação, saneamento, entre outros serviços públicos essenciais no país.

O processo de pagamento do Imposto Predial (IP), iniciado a 1 deste mês, em Angola, decorre até ao último dia de Março próximo, incidindo sobre o valor patrimonial ou renda dos prédios urbanos e rústicos, bem como sobre as transmissões gratuitas ou onerosas de bens imóveis.

Empresários angolanos manifestaram-se hoje céticos com a implementação da faturação eletrónica no país, considerando que, apesar de oportuna para modernizar processos, será difícil de aplicar em todo o país devido à falta de acesso à internet.

O Investigador chinês João Shang considerou a industrialização angolana "uma necessidade histórica e estratégica", defendendo como prioridade a transformação local de recursos naturais e a existência de políticas públicas adaptadas à realidade angolana.

Um grupo de Organizações Não-Governamentais (ONG) angolanas manifestou hoje "profunda preocupação" com a proposta de Lei do Estatuto destas entidades, que consideram inconstitucional e uma tentativa de reintrodução do "espírito de controlo', através de uma lel ordinária".

O Governo da Huíla intensificou desde hoje, segunda-feira, a fiscalização dos transportes urbanos de passageiros, com atenção especial aos táxis, após o anúncio de uma nova tarifa pelas associações afins.

A menor violada em Dezembro, no município de Viana, em Luanda, encontra-se num dos centros de acolhimento sob tutela da direcção da Acção Social, para acompanhamento médico, psicológico e social.