O pré-candidato à presidência do MPLA, Francisco Higino Lopes Carneiro, foi notificado da decisão do Tribunal Constitucional que julgou improcedente a providência cautelar apresentada a 24 de Julho, na qual era requerida a apreciação e suspensão da decisão da Subcomissão de Candidaturas que determinou a nulidade da sua candidatura ao cargo de presidente do partido.

O processo de registo eleitoral em Angola está a ser alvo de críticas por alegadas falhas na fiscalização de etapas consideradas fundamentais para garantir a transparência do processo. O alerta é deixado por Chipilica Eduardo, advogado e membro do Movimento Cívico MUDEI, que questiona quem está, efectivamente, a acompanhar a chamada “prova de vida” dos eleitores.

Há decisões que se leem nos acórdãos e há decisões que se leem no ar. A que o Tribunal Constitucional angolano proferiu esta semana, julgando improcedente a providência cautelar interposta por Higino Carneiro contra o "chumbo" à sua candidatura à liderança do MPLA, pertence a esta segunda categoria. Não é preciso ser jurista para sentir que algo, além do direito, se decidiu ali.

Leonildo João Lourenço Manuel, de 39 anos, foi nomeado novo presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), substituindo José Leiria, que passa a exercer funções como titular da nova Secretaria de Estado para os Assuntos Tributários.