O docente universitário angolano, Leandro da Gama Ferreira, foi apontado como o constitucionalista a quem o presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, recorreu para a elaboração de um parecer técnico sobre o caso 500 milhões de dólares, com a missão de contestar/violar a decisão do Tribunal Constitucional.

A antiga juíza do Tribunal Constitucional Luzia Sebastião diz que as pessoas “têm medo da justiça angolana”, apontando o descrédito das instituições como sinal da crise na justiça.

O Tribunal Constitucional (TC) angolano recusou hoje declarar a inconstitucionalidade de uma norma do parlamento, que segundo a UNITA, principal partido da oposição, viola a Constituição e inviabilizou a discussão do processo de destituição do Presidente da República.

O coordenador do projecto político Partido dos Trabalhadores (PT) revelou que foi concluído o processo para a sua inscrição no Tribunal Constitucional (TC), com vista a continuidade do processo até à sua legalização como partido político e disputar as Eleições Gerais de 2027.

A jurista angolana Margareth Nanga considerou hoje a Constituição angolana regressiva nas garantias dadas aos cidadãos para exercerem plenamente os seus direitos, apontando a excessiva concentração de poderes no Presidente da República como um dos desafios.