Deputados e proponentes da Lei da Identificação ou Localização Celular e Vigilância Eletrónica para Fins de Prevenção e Repressão Criminal não chegaram hoje a acordo, sobre quem deve autorizar a captação de imagens e sons para fins de prova.

A proposta de Lei de Prevenção e do Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição Massiva foi hoje, terça-feira, aprovada por unanimidade, na generalidade, pelo parlamento.

A Assembleia Nacional angolana aprovou a lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, que entra em vigor em outubro deste ano, com votos contra e abstenção da oposição.

O Presidente da República, João Lourenço, encontra-se já na província do Zaire, onde, durante dois dias, cumprirá um programa de visitas a infraestruturas económicas e sociais na região, mas sem a presença do Deputado Makuta Nkondo.

As comissões especializadas da Assembleia Nacional (AN) suspenderam esta quarta-feira a discussão, na especialidade, de quatro diplomas legais sobre autarquias e decidiram criar um grupo técnico de trabalho para apresentação de uma proposta conjunta.