O líder da seita, José Julino Kalupeteka, enquanto autor moral de nove homicídios qualificados consumados e de oito homicídios qualificados frustrados, além de crimes de desobediência e outros de menor gravidade, foi condenado em cúmulo jurídico a 28 anos de prisão maior, segundo a sentença lida esta terça-feira pelo tribunal do Huambo.
Outros sete seguidores de Kalupeteka foram condenados em cúmulo jurídico a penas de 27 anos de cadeia, enquanto autores materiais, de nove crimes de homicídio qualificado consumado, além de crimes de homicídio qualificado frustrados e de resistência à autoridade.
Outros dois elementos desta seita, que advogava que o fim do mundo aconteceria em 2015, foram condenados a 16 anos de cadeia pelo tribunal do Huambo.
A defesa dos elementos desta seita - declarada como ilegal pelo Governo angolano - ficou a cargo da associação "Mãos Livres", liderada pelo advogado David Mendes, que no final da leitura deste acórdão anunciou a interposição de um recurso para o Tribunal Supremo, alegando que a pena máxima em Angola é de 24 anos de prisão maior.
"Não tem explicação nenhuma, não pode haver explicação. 24 anos de prisão maior é o limite legal", criticou o advogado, em declarações à Lusa. Para David Mendes, as condenações, acima dos 24 anos de cadeia, é "das coisas mais esquisitas" a que assistiu na Justiça angolana. "As medidas aplicadas, a falta de objetividade na análise dos factos", apontou ainda, recordando que o tribunal deu como provado matéria que "nem sequer" foi discutida ou constava dos quesitos do processo.
A defesa tem agora cinco dias para dar entrada com o recurso às condenações.
David Mendes confessa que já esperava a condenação do líder da seita, mas que sobre os restantes seguidores havia a expectativa de absolvição, pela forma como tinha corrido o julgamento. "Não estávamos à espera destas condenações", admitiu.
O caso marcou a atualidade internacional em 2015, com as denúncias da oposição angolana e de algumas organizações - sempre negadas pelo Governo - apontando a morte de centenas de seguidores daquela seita nos confrontos com a polícia no monte Sumi, Huambo.
Neste processo, a acusação do Ministério Público concluiu que antes do crime, que aconteceu a 16 de abril de 2015, quando se deram os confrontos que levaram à morte de nove polícias e 13 fiéis, no Huambo, os elementos daquela igreja ilegal prepararam machados, facas, mocas para atacar os "inimigos da seita ou mundanos".
Durante o julgamento, que decorreu entre janeiro e fevereiro, o líder da seita e principal visado neste julgamento, José Julino Kalupeteka, de 46 anos, também apelidado de "profeta" pelos seus seguidores, recusou a autoria dos confrontos ou dos atos de violência que terminaram com a morte dos agentes da polícia, que o tentavam prender, na altura.
Para a defesa, não ficou provado que o líder da seita tenha desobedecido, resistido às autoridades ou orientado os seus seguidores a criarem postos de vigilância para, posteriormente, agredirem os agentes da Polícia Nacional.
A acusação contra os homens, com idades entre os 18 e os 54 anos, refere que as mortes dos agentes da polícia resultaram essencialmente de agressões com objetos contundentes, inclusive paus, punhais e catanas, às quais alguns polícias responderam com disparos.
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