Segundo uma nota de imprensa a que a Angop teve acesso hoje, além dessa medida, o BNA decidiu, igualmente, informar, para cada sessão de venda de divisas e com carácter de cumprimento obrigatório pelos bancos comerciais, a finalidade das operações cambiais a serem executadas com os recursos adquiridos.
Em relação à execução das operações, “os bancos comerciais deverão ainda observar estritamente o disposto na regulamentação em vigor, conscientes das suas responsabilidades na salvaguarda dos direitos dos clientes, agindo com imparcialidade e boa-fé”.
A nota informa também que o Banco Nacional de Angola (BNA) efectuará o acompanhamento permanente da aplicação dos recursos cambiais adquiridos pelos bancos comerciais, quer ao BNA, quer a outras fontes.
Adverte que o incumprimento por parte dos bancos das normas em vigor e das instruções específicas do BNA é sujeito a penalizações, em conformidade com a Lei de Bases das Instituições Financeiras, a Lei Cambial e demais legislação aplicável, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal que possa caber.
Angop
