O Governo angolano assume que vai implementar o reajuste salarial de 25% na função pública até ao final de Março deste ano, assegurando retroativos relativos aos meses de Janeiro e Fevereiro.
A informação foi avançada nesta Terça-feira, em Luanda, pelo secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe.
Após um encontro de quatro horas entre o Governo e as centrais sindicais, o secretário de Estado garantiu que, apesar do atraso devido a procedimentos legislativos, os valores em atraso serão pagos.
“Percebemos que há grande expectativa dos funcionários e agentes administrativos, mas tivemos a oportunidade de referir que vamos cumprir, o mais tardar até ao final do mês de Março deste ano”, afirmou.
Pedro Filipe reiterou que os 25% de reajuste salarial estão assegurados para o primeiro trimestre de 2024, em conformidade com o acordo estabelecido entre o Executivo e as centrais sindicais.
Segundo Pedro Filipe, os Ministérios da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), das Finanças e todos os órgãos da Administração Pública só estarão em condições de começar a pagar os salários ajustados após da aprovação do novo Decreto Legislativo Presidencial.
O governante refirmou que o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2025 já contempla o reajuste salarial, que resulta do acordo chegado entre o Executivo e as centrais sindicais, que eleva de 32 mil kwanzas o salário mínimo nacional para os trabalhadores em geral para 70 mil Kwanzas.
