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Quinta, 28 Setembro 2023 14:29

Ministra do Ensino Superior alerta para “transgressão estatística” de universidades angolanas

A ministra do Ensino Superior angolano disse hoje que muitas instituições do ensino superior não cumprem os prazos legais de prestação de informação estatística à luz das normas do Sistema Estatístico Nacional, incorrendo em “transgressão estatística”.

“Apesar dos progressos reconhecidos, ainda persistem imensas dificuldades em obter os dados estatísticos das Instituições do Ensino Superior (IES), em qualidade e em quantidade, dentro dos prazos determinados”, disse hoje a ministra Maria dos Rosário Bragança, no ato solene de abertura do ano académico 2023/2024.

Na sua intervenção, a ministra sublinhou a relevância dos dados na gestão das IES, alertando que, nos termos da lei, a não prestação de informações estatísticas nos prazos fixados “constitui transgressão estatística” punível com multa.

Os dados estatísticos, observou, “não são apenas números, são ferramentas fortes, como uma bússola que nos guia para escolhas devidamente informadas para o caminho do conhecimento e do progresso”.

“Sem dados robustos” sobre o setor, pelo facto de apenas 43 das 97 IES em atividade terem remetido dados à entidade ministerial, Maria do Rosário Bragança apresentou apenas dados “preliminares e incompletos” sobre o acesso ao ensino superior no ano académico que se inicia.

O prazo inicial estabelecido para as IES remeterem informação estatística ao Ministério do Ensino Superior era 20 de setembro, recordou.

A ministra apresentou dados de 97 IES, 28 públicas e 69 privadas, referindo que para o ano académico 2023/2024 foram autorizadas 230.732 vagas, sendo 29.860 para o setor público e as restantes para as instituições privadas.

Maria do Rosário Sambo disse que remeteram informação sobre o acesso ao ensino superior apenas 43 IES das 97 previstas, sendo 13 públicas (representando 46% das IES públicas) e 30 privadas (representando 43% das IES privadas).

“No total, 56% das IES públicas e privadas não remeteram a informação”, salientou a ministra angolana.

Aludindo ainda aos dados “preliminares e incompletos”, a governante deu nota que nas IES públicas inscreveram-se cerca de três candidatos por vaga e nas IES privadas menos de um candidato por vaga.

Lamentou também a existência de “inconformidades graves” ainda registadas no acesso ao ensino superior angolano, “não obstante toda a ação pedagógica e preventiva que se tem efetuado”.

Pelo que, realçou, “desde que se confirmem irregularidades, detetadas quer por averiguação de denúncias, quer por ações de inspeção programadas, continuarão a ser aplicadas as medidas sancionatórias que se impõem”, assegurou.

O ato solene de abertura do ano académico 2023/2024 decorreu na Academia de Ciências Sociais e Tecnologias, em Luanda, e foi presidido pela vice-presidente de Angola, Esperança da Costa.

As aulas no subsistema de ensino superior em Angola iniciam-se na próxima segunda-feira, 02 de outubro, nas 18 províncias angolanas.

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