"A clareza fornecida pela nova estratégia de licenciamento petrolífero, e a sua promulgação por decreto presidencial, deve dar incentivos suficientes para interessar as maiores petrolíferas africanas, independentes e internacionais na área de exploração em Angola", escreveu o advogado numa nota enviada às redações.
A legislação, acrescentou, "está em linha com a implementação de uma agenda reformista agressiva que está a transformar drasticamente, desde 2017, a governação do segundo maior produtor de petróleo na África subsaariana", acrescenta o jurista.
O novo regulamento sobre a concessão de licenças de concessão de exploração de petróleo e gás, que surge na sequência de três decretos que enquadram a exploração destas atividades, aprovados no ano passado, também 'joga bem' com a primeira licença sobre os poços marginais, que deverá ser lançada durante a Conferência 'Angola Oil & Gas', que se realiza em Luanda entre os dias 4 e 6 de junho, afirma o advogado.
De acordo com os termos do decreto, as concessões petrolíferas podem ser atribuídas através de três modalidades: licitação pública, licitação pública limitada e negociação direta.
Ao abrigo das regras, no primeiro caso, a Sonangol terá uma participação de 20% nas operações de pesquisa nos casos em que não seja o operador do bloco, ao passo que nos casos de licitação pública limitada será restringida a um conjunto previamente selecionado de empresas que já conheçam o mercado, por razões de interesse estratégico nacional.
Por último, a negociação direta, que tem de estar concluída até final do primeiro semestre deste ano, engloba as petrolíferas que demonstrem "experiência, conhecimento e capacidades técnicas e tecnológicas para operar em Angola ou noutras geografias", segundo a síntese feita pelo advogado Adriano Rioja Ciprian.
Em fevereiro, na cerimónia em que deu posse ao novo secretário de Estado dos Petróleos de Angola, José Barroso, e ao Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo e Gás, presidido por Paulino Jerónimo, o Presidente de Angola, João Lourenço, sublinhou a oportunidade das novas regras de licitação de blocos petrolíferos, geridos por uma nova agência e não pela Sonangol.
"Finalmente acabámos por fazer aquilo que se impunha há bastante tempo e que é regra praticamente na indústria petrolífera no mundo fora, que é haver uma empresa que se dedica sobretudo à produção do crude e do gás e dos seus derivados, e uma agência com o papel de concessionária nacional, produzindo cada vez mais crude, mais gás, e que torne o nosso país autossuficiente em termos de produtos refinados, portanto, lubrificantes e combustíveis", salientou.
