Face à constante violação da ética e deontologia profissional, o que, aliás, foi o mote do evento, os magistrados ao conselho consultivo manifestaram, de resto, intenção de se institucionalizar urgentemente o Código de Conduta da Procuradoria-Geral da República, de modo a fortalecer a ética, disciplina e a transparência no seio dos magistrados.
“Promover a reflexão sobre o aperfeiçoamento da definição de um perfil de candidatos à Magistratura do Ministério Público”, recomendam os membros, ao considerarem necessário a maximização da formação especializada e técnico jurídica dos magistrados do Ministério Público nos diferentes escalões, bem como de técnicos de Justiça.
Nesta perspectiva, os conselheiros prometem “identificar instrumentos normativos eivados de incostitucionalidade e remeter ao digníssimo PGR para que, nos termos da Lei, os levante junto do Tribunal Constitucional”, ressaltaram no documento apresentado pelo procurador Adão do Nascimento Domingos.
Sugerem, igualmente, a promoção da qualidade na prestação de serviços ao cidadão por parte dos magistrados, bem como incentivar o recurso às tecnologias de informação e comunicação como ferramenta de trabalho.
Intensificar “cooperação internacional” para recuperar activos do Estado desviados
O procurador-geral da República admitiu, intensificação de cooperação internacional por parte daquele órgão do Ministério Público tendente à recuperação de activos do Estado desviados e/ou mantidos fora do país à margem dos marcos da lei.
O procurador-geral da República admite a existência de muitos activos do Estado Angolano espalhados pelo mundo por se recuperar. Dê sorte que, em função disso, tenha prometido intensificar a cooperação internacional por parte daquele órgão do Ministério Público tendente à recuperação de activos do Estado desviados e/ou mantidos fora do país de forma ilegal, à luz das normas internas de Angola.
O procurador-geral da República, Hélder Pita Grós, espera que se acatem todas as recomendações produzidas pelo conselho, realçando ser importante a contínua aposta na formação de quadros, de modo a que possam melhor corresponder às expectativas da instituição. OPAIS
