Segunda, 15 de Agosto de 2022
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O juiz presidente do Tribunal Supremo de Angola desafiou hoje o Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) a agregar à formação de auditores módulos práticos para a gestão de ativos legalmente recuperados.

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O Tribunal Supremo (TS) indeferiu o pedido de invalidação do Concurso Público Internacional para Concessão do Serviço Público de Gestão e Exploração do Terminal Multiuso do Porto de Luanda, interposto pela empresa International Container Terminal Services (ICTSI).

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O presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, afirmou esta sexta-feira que o pais precisa, numa primeira fase, de 150 juízes de garantia para a cobertura das comarcas existentes.

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Magistrados do Ministério Público (MP) angolano protestam neste sábado, em todas as capitais das 18 províncias angolanas, contra as “péssimas condições laborais, suspensão, redução e retirada dos seus direitos adquiridos”, exigindo “dignificação da magistratura”.

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O Governo angolano propõe o alargamento para 31 juízes conselheiros no Tribunal Supremo (TS) e a criação de um “juiz itinerante” na sua proposta de lei que altera a Orgânica da Organização e Funcionamento do TS, aprovada hoje na generalidade.

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