Juiz angolano suspenso admite impugnar judicialmente decisão do Conselho da Magistratura
O juiz conselheiro do Tribunal Supremo angolano, Agostinho António Santos, recentemente suspenso pela comissão permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), admite impugnar judicialmente a decisão e lamenta ter tido conhecimento pela televisão.
Suspenso juiz que denunciou irregularidades no concurso da CNE
Agostinho Santos foi suspenso de funções por seis meses na sequência da denúncia de irregularidades no processo de nomeação do presidente da CNE. Jurista fala em "pressão" e inconstitucionalidade na decisão.
Provedor de Justiça renuncia: Um problema de dignidade Constitucional
Carlos Alberto Ferreira Pinto, provedor de justiça, enviou na passada quinta-feira a sua carta de renúncia ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade dos Santos “Nandó”.
Caso CNE: Tribunal Constitucional transfere recurso para o Supremo
O Tribunal Constitucional considerou-se incompetente para decidir sobre o recurso curricular para a presidência da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), promovido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
Tribunal Constitucional nega recurso de Augusto Tomás e recusa violação de direitos
O Tribunal Constitucional negou provimento ao recurso interposto pelo ex-ministro dos Transportes angolano, Augusto Tomás, e restantes condenados do “caso CNC”, considerando que não foram violados os direitos, liberdades e garantias, segundo um acórdão consultado pela Lusa.