Providência Cautelar leva Tribunal a proibir divulgação dos resultados do exame da OAA
O Tribunal da Relação de Luanda proibiu a divulgação dos resultados definitivos do exame nacional da Ordem dos advogados de Angola (ENOAA), que ordenou que a partir de agora todos os licenciados em direito devem passar por um exame nacional de avaliação de competência para o estágio de advocacia e a formação profissional.
Tribunais angolanos devem ser credíveis e garantir confiança aos cidadãos – Ordem Advogados
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) defendeu hoje a reforma do poder judicial, sublinhando que os tribunais devem ser credíveis, harmonizados com o Estado de direito e garantir a confiança dos cidadãos.
Advogados angolanos veem restrição dos direitos fundamentais em decreto do PR
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) pediu ao Presidente angolano a reformulação do decreto que estabelece o Regime Jurídico do número de Identificação Fiscal (NIF) por conter normas que resultam em “severas restrições” dos direitos fundamentais.
Ordem dos Advogados de Angola defende nova lei da greve “mais justa”
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) registou “atos de coação” durante a segunda fase da greve geral e instou o Presidente angolano, o parlamento, sindicatos e a sociedade civil a elaborarem uma lei da greve “mais justa”.
Atuação de juízes angolanos coloca em risco dignidade dos detidos - bastonário
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) considerou hoje “inaceitável” que juízes de família e do trabalho atuem como juízes de garantia, referindo que a situação coloca em risco a dignidade dos detidos.