Terça, 28 de Setembro de 2021
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Destaque (90)

 “A manutenção do poder político, sem boa governação, é igual a corrupção”. Em democracia, a boa governação é o bem político mais precioso dos nossos tempos, diz Paul Ginsbong, na sua obra A democracia que não há. Este sistema político que, até à presente época, é reconhecido como o melhor regime – comparativamente aos outros – “só e só se” sustenta por via da boa governação.

Actual Lei das Instituições Financeiras, no seu capítulo sobre segredo profissional, proíbe os bancos de «expor» os nomes dos clientes, contas de depósito, os seus movimentos e outras operações financeiras. Fruto disso, BPC foi desaconselhado a responder ao NJ.

O ex-juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, Raul Araújo defendeu a revogação do Decreto Presidencial sobre o regime de comparticipação atribuída aos órgãos de administração da justiça e pelos activos, financeiros e não financeiros por si recuperados.

Apesar de a UNITA ter aprovado, hoje, na Assembleia Nacional, a proposta de Lei do MPLA sobre o registo eleitoral, lamentou que a mesma permita apurar o vencedor antes de a eleição ser realizada, o que é "injusto e não-democrático".

A Ampla Frente para a Alternância em Angola vai mesmo avançar para defrontar o MPLA, partido há 46 anos no poder, nas próximas eleições, a acontecer em 2022.

A Assembleia Nacional aprecia na terça-feira um pedido do Presidente angolano, João Lourenço, para o envio de militares angolanos da força em estado de alerta da SADC, destacada para apoiar Moçambique no combate ao terrorismo em Cabo Delgado.

O Governo angolano vai definir um “regime especial de cobertura, execução e prestação de contas” às despesas canalizadas aos órgãos de segurança do Estado, visando “maior transparência” à despesa nesse setor “dado os desenvolvimentos recentes”.

A Provedoria da Provedoria de Justiça, órgão de defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, abriu esta semana um concurso público de ingresso para 121 novos funcionários em 10 províncias do País, mas quase 80 % das vagas são em Luanda, e as províncias do Moxico, Lunda-Sul, kuando-Kubango, Uíge, Zaire, Huíla, Bié e Kwanza-Norte não foram contempladas por este procedimento concursal.

Aversão da Constituição angolana de 2010 (CRA), ainda em vigor, garante o direito de propriedade e define as condições de requisição e expropriação no seu Artigo 37.º.

O procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, afirmou hoje que mais de mil milhões de dólares de cidadãos angolanos que estão a ser investigados no País estão congelados no estrangeiro.

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