Nova lei da divisão administrativa angolana projeta “equilíbrio populacional”
Cada uma das 21 províncias angolanas terá em média 15 municípios e 18 comunas com a nova divisão administrativa do país, que visa promover o equilíbrio na expansão dos aglomerados populacionais, segundo a lei promulgada pelo Presidente angolano.
JETOUR Recebe Visita do Governador de Luanda na Expo Car 2024
No primeiro dia da Luanda Expo Car 2024, a JETOUR, já bem estabelecida no mercado angolano, marcou presença de forma significativa. O destaque do dia foi a visita do Governador de Luanda, Manuel Homem, que passou pelo stand da marca, conferindo de perto os modelos e as inovações que a JETOUR trouxe para a exposição.
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Ordem dos Advogados avança para o Tribunal Constitucional para "parar" a lei do vandalismo
A Ordem dos Advogados vai enviar para o Tribunal Constitucional um pedido de Fiscalização Abstracta Sucessiva (artº 230 da Constituição) à nova Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, porque defende que tem algumas inconstitucionalidades, fere alguns princípios do Direito e limita o direito à greve e à manifestação.