Têm-se levantado, um pouco por todo o país, reclamações relativas à degradação de imóveis apreendidos e/ou arrestados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ao abrigo do Programa de Recuperação de Activos levado a cabo pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos.
A título de exemplo, em Benguela, há muito que o projecto imobiliário Acácias Rubras, com 14 prédios, localizado no bairro do Calohombo, junto aos Navegantes, tende a degradar-se. No auto de apreensão, à época, a PGR justificava que os prédios haviam sido recuperados de um privado por terem sido construídos com recurso a fundos públicos.
O projecto destinava-se a albergar profissionais expatriados, entre médicos e professores — com destaque para cidadãos cubanos — e algumas instituições do Estado.
A PGR reconhece o cenário de degradação de alguns imóveis, um pouco por todo o país, ao mesmo tempo que promete fazer tu do para inverter o quadro, apostando no diálogo com alguns fiéis depositários.
Questionado por este jornal, à margem da Conferência Provincial sobre Recurso de Inconstitucionalidade, promovida pela Ordem dos Advogados em Benguela, sobre como se estaria a lidar com esse dossié, o director do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR, Africano Gamboa, explicou que a sua instituição não cuida directamente dos bens, nem mesmo quando estes se encontram apreendidos.
O procurador lembrou que, em regra, sempre que ocorrem expedientes relativos à apreensão e/ou arresto, são instituídos fiéis depositários, cabendo a estes com as obrigações e direitos conferi dos por lei zelar pela manutenção dos imóveis: "Mais do que isso, são situações que são analisa das casuisticamente como deve calcular. Mas este é o figurino que temos. Aliás, não poderia ser diferente", argumentou, ao reiterar que a PGR não tem vocação de manutenção de imóveis.
Segundo apurou este jornal, junto de fontes governamentais, em muitos casos, há situações em que determinados fiéis depositários até se predispõem a efectuar obras de benfeitorias, mas acabam impedidos por expedientes administrativos da própria PGR. Em relação a este assunto, Africano Gamboa limitou-se a manifestar a preocupação da instituição face à degradação dos bens. "Preocupa nos, enquanto órgão que intervém na administração da justiça, mas o figurino legal que temos é este e é este que temos lança da mão: a figura do fiel depositário, que a lei nos faculta para este efeito", ressalvou.
O sub-procurador-geral não descarta que, em função do cenário actual, se possam considerar outras soluções, inspiradas em práticas de outros contextos. E, caso um dia a sua aprovação seja entendida como viável, também a ela lançaremos mão, afirmou, sublinhando que a questão não tem sido negligenciada pela instituição, embora a solução actual esteja moldada pelo que determinam as leis. OPAIS
