O advogado Meireles Sequesseque, defensor da CIF Angola, tentou afastar a ligação que o Ministério Público fez, na acusação, de que a sua constituinte manteve alguma relação, por via de acordos, com a petrolífera nacional, a Sonangol, quer seja de forma directa ou indirecta, por via da empresa CIF Hong Kong, sediada na China.
O causídico afirmou que todos os contratos e acordos firmados, pagamentos efectuados, foram feitos entre a Sonangol-EP e a CIF Hong Kong, ou entre a SonangolEP e a China Sonangol Internacional. “Nenhum destes foi feito com a CIF Angola”, frisou.
Aquando da apresentação da contestação, Meireles Sequesseque procurou, num primeiro momento, descartar também qualquer ligação entre as duas empresas que partilham o mesmo cognome, designadamente, a CIF Angola e a CIF Hong Kong. Para o efeito, atestou que os sócios da CIF Hong Kong e da China Sonangol não são sócios da CIF Angola.
Neste momento, esta empresa, a CIF Angola, tem como acionistas as empresas estrangeiras Plansmart International Limited, Utter Right International Limited e a empresa de direito angolano IF — Investimentos.
Com base nisso, considera que, inexistindo alguma questão controvertida, ajustes ou conflitos, é entre a petrolífera angolana, Sonangol-EP, e a China Sonangol Internacional ou a CIF Hong Kong, nunca com a CIF Angola.
No seu ponto de vista, tal deve ocorrer, a menos que resulte de uma condenação no estrangeiro e que as sócias CIF Angola estejam implicadas. “Tanto quanto sabemos, não há nenhum litígio, nenhum processo e nenhuma condenação no estrangeiro nos termos expostos”, enfatizou.
Meireles Sequesseque advertiu que tanto a acusação pública (elaborada pelo Ministério Público) quanto a pronúncia (elaborada pelo Tribunal) abordam “errada e equivocadamente” tais empresas, como se da mesma entidade se tratasse.
O universo de quatro empresas
Conforme o advogado, as duas peças processuais pecam por não fazer uma distinção entre os factos que envolvem tais empresas, pois, se está diante de um conjunto de quatro empresas distintas, nomeadamente, a China International Fund Angola, China International Fund Hong Kong, China Sonangol Internacional Limited e a China Sonangol Holding.
Explicou que a CIF Hong Kong, contrariamente ao que se diz na acusação e na pronúncia, foi formal e legalmente incorporada em Angola e o seu estatuto publicado no Diário da República em 2008.
Pelo que, deste modo, teve o poder jurídico de se transformar no ponto focal dos acordos de cooperação e prestação de serviço celebrado entre o grupo empresarial do magnata sino-bratânico Sam Pa com o Governo Angolano.
Segundo o advogado, a CIF Hong Kong solicitou autorização para a utilização da marca CIF, gerando a CIF Angola, empresa vocacionada à implementação de projectos de investimento privado no nosso país.
Isso de modo a assegurar o fornecimento de matérias-primas para executar as obras que pretendia erguer em Angola, suprimindo, desta forma, a médio e longo prazo, a escassez de recursos materiais que o mercado interno não tinha capacidade de produzir.
“Foi tomada esta decisão estratégica, focada em investimento em espécie, ou seja, introdução de máquinas, equipamentos e as suas infra-estruturas associadas, com o objectivo de estabelecer grandes projectos industriais para atender às necessidades de reconstrução nacional de Angola”, detalhou.
Meireles Sequesseque garantiu que as autoridades angolanas, designadamente, os antigos titulares dos cargos de Presidente da República, ministros do Estado, ministro das Finanças, do Planeamento e do Conselho de Administração da Sonangol, na data dos factos, “tinham bem ciência destes investimentos privados e da sua natureza privada, bem como o seu impacto na competitividade do sector privado angolano”. OPAIS
