A medida, que vem expressa em circular conjunta dos ministérios das Finanças e Indústria e Comércio, tornada pública hoje, visa estimular a produção e consumo de bens e serviços de origem local, para reduzir a dependência excessiva de produtos importados, bem como a sustentabilidade da economia nacional.
Segundo a diretiva sobre incentivo à produção nacional por meio da contratação pública, as EPC devem inserir toda a informação sobre a preferência de bens e serviços de produção nacional no anúncio, cadernos de encargos, programas dos procedimentos ou convites.
“Este procedimento visa dar a conhecer aos operadores económicos, os termos e condições previamente estabelecidos sobre a origem do bem por adquirir”, refere-se na circular.
Além da comunicação da decisão de contratar, que deve ser feita à luz do disposto na Lei dos Contratos Públicos, as EPC “devem remeter, trimestralmente, um relatório sobre as aquisições dos bens produzidos em Angola” ao SNCP.
De acordo com as entidades ministeriais, no domínio da contratação pública, os requisitos em todos os contratos públicos têm como objetivo potenciar a capacidade da produção nacional, mas também a diversificação da economia.
No decreto presidencial sobre o incentivo à Produção nacional já constava que as EPC e os seus fornecedores contratados devem, preferencialmente, comprar bens produzidos em Angola, sendo apenas adquiridos a importadores “após esgotadas todas as possibilidades da sua aquisição a produtores nacionais”.
