Sábado, 25 de Mai de 2024
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Terça, 23 Janeiro 2024 11:15

Governo rescinde contrato mineiro com Endiama, Pan African Diamonds e Kutululuca

O Governo angolano rescindiu um contrato de investimento mineiro para prospeção de diamantes com a Endiama, Pan African Diamonds e a Kutululuca por falta de recursos para viabilização do projeto.

Segundo um decreto executivo do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, “os promotores do projeto não foram capazes de mobilizar os recursos técnico-financeiros para a viabilização do projeto, dentro do tempo legalmente estabelecido".

Em causa está uma concessão na localidade de Quitapazunzo, nas províncias de Lunda Norte, Lunda Sul e Malanje, cujo contrato tinha sido outorgado em 2019 à diamantífera estatal angolana, à empresa Pan African, sediada em Londres, e à Kutululuca (sem informações disponíveis na Internet).

Segundo o Código Mineiro, o incumprimento das obrigações legais e inviabilidade técnico-económica superveniente do projeto são fundamento para rescisão do contrato e revogação das licenças.

Os titulares destes direitos são também obrigados a “reparar quaisquer danos causados no exercício dos direitos mineiros, bem como ao cumprimento de outras obrigações decorrentes do exercício da atividade mineira”.

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