Satula, que representa as companhias chinesas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, disse que a decisão resultou da necessidade de "pedir uma apreciação e obter uma decisão judicial de uma entidade imparcial e equidistante, que é o juiz, sobre a instrução preparatória que foi dirigida pelo Ministério Público".
Estas empresas, segundo a acusação do Ministério Público (MP), fizeram parte de um esquema montado pelo general “Kopelipa” , quando exerceu as funções de diretor do Gabinete de Reconstrução Nacional, que prejudicou o Estado em largos milhões de dólares americanos.
A instrução contraditória foi aberta, na terça-feira,21, no TS pelo antigo ministro de Estado e Chefe da Casa Militar, do Governo do ex-presidente, José Eduardo dos Santos.
A Voz da América tentou ouvir a versão do MP sobre a instrução judicial em curso, mas o seu porta-voz, Álvaro João, teve os habituais contactos telefónicos indisponíveis.
O antigo ministro de Estado da Casa Militar e o advogado Fernando Gomes dos Santos são acusados da prática dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, tráfico de influência, associação criminosa, branqueamento de capitais e abuso de poder.
A sessão de ontem foi dedicada à audição das testemunhas arroladas pelo general “Kopelipa” e pelo advogado Fernando Gomes dos Santos.
Nas projecções de Benja Satula, a instrução contraditória deverá terminar hoje com a audição das testemunhas das empresas que representa e da discussão e apresentação do ponto de vista de cada um dos advogados ao que se seguirá a decisão do juiz.
A sessão está a ser dirigida pelo juiz conselheiro, Nazaré Pascoal e decorre à porta fechada.
Dos 23 declarantes arrolados no processo, o destaque vai para o antigo presidente do Conselho de Administração (PCA) da Sonangol, Francisco de Lemos Maria, e o jurista, Carlos Feijó, que foi ministro da Casa Civil no governo do ex-presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Na sequência da acusação formal feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em Julho de 2022 , os generais Hélder Kopelipa e Fragoso do Nascimento “Dino” devolveram ao Estado percentagens da empresa Biocom, a gráfica Damer, o hipermercado Kero e ainda uma fábrica de cervejas, uma central térmica e uma linha de montagem de autocarros e ainda vários imóveis.
Trata-se de um património que terá sido construído com fundos do Estado.
O jurista Salvador Freire disse à Voz da América que a devolução do património não impede a responsabilização criminal dos acusados, podendo funcionar apenas como atenuante.
Em causa está uma linha de crédito avaliada em 2,5 mil milhões de dólares americanos concedida a Angola pelo Banco Industrial e Comercial da China que, segundo a imprensa portuguesa, “poderá ser relevante para perceber até que ponto o Estado angolano pode argumentar junto de Pequim que o dinheiro emprestado para fins públicos foi canalizado para particulares, não devendo assim estar integrado na dívida de Angola à China”.
De recordar que o general Kopelipa foi recentemente homenageado pelo MPLA como um dos militares que integrou a primeira delegação do partido a chegar a Luanda em 1974.
A homenagem é entendida por analistas políticos como podendo concorrer para a não condenação do general angolano, na reserva , como aconteceu com o também general Higino Carneiro, cujo processo crime foi despronunciado por um juiz do TS.
Sanções dos Estados Unidos
Em Dezembro de 2021, a Administração Biden impôs sanções ao antigo ministro de Estado e chefe da Casa Militar da Presidência de Angola Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e ao antigo chefe do Serviço de Comunicação do Governo Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e determinou o congelamento dos bens daqueles generais e homens de confiança do antigo Presidente José Eduardo dos Santos.os Estados Unidos.
O comunicado acrescentou na altura que "Kopelipa" e "Dino" são acusados de desviar biliões de dólares do Governo angolano por peculato” e que ambos “conspiraram com outros indivíduos angolanos e Sam Pa, também alvo de sanções pelo Departamento do Tesouro, para desviar o financiamento destinado a projectos de desenvolvimento de infraestrutura, incluindo o uso de projectos fantasmas”.
