“Não adianta mais criticar e sussurrar nos cantos sobre o mau desempenho do Governo. É preciso mudar o Governo. E a forma constitucional, pacífica e civilizada de se fazer isso é aqui no parlamento, através de um processo de responsabilização política do senhor Presidente da República - a destituição”, disse hoje o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka.
O líder parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição) considerou que a “censura ou desconfiança sobre o desempenho do Presidente (da República) traduz-se na destituição e só na destituição”.
A pretensão da destituição do Presidente angolano, João Lourenço, reeleito em agosto de 2022 para o segundo mandato de cinco anos, foi apresentada, há uma semana, pelo grupo parlamentar da UNITA, iniciativa retomada hoje na declaração política de Liberty Chiyaka.
Falando na sessão plenária de discussão da Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício de 202, o político disse que a CGE “fornece evidências sólidas do mau desempenho do Governo, que consolidam a necessidade de responsabilizar politicamente o titular do poder executivo (João Lourenço), porque as contas não batem certo”.
“Por ser a primeira vez que este instituto (destituição) vai ser utilizado, as pessoas tendem a reagir de forma emotiva, sem rever a Constituição da República e a lei que o povo aprovou através dos seus representantes”, realçou.
A “destituição do Presidente (da República) é uma sanção sobre a sua gestão política, económica, financeira e patrimonial. Quando o povo elege o Presidente estabelece-se uma relação de confiança entre o servidor eleito e a vontade do povo”, apontou.
“Quando o Presidente da República perde a confiança do povo, deverá ser destituído pelo povo, na Assembleia Nacional”, defendeu, considerando que “ninguém” deve impedir, dificultar ou bloquear o exercício do direito de manifestação, “porque o povo não destitui o seu Presidente nas ruas, por via de manifestações”.
Considerou que o povo destitui o Presidente da República no parlamento, “através dos seus representantes eleitos. Os angolanos não precisam marchar até ao Palácio (Presidencial) para destituir o Presidente. A destituição é aqui, no parlamento, em nome do povo e para o bem do povo”.
“Quem violar a Constituição e a lei será responsabilizado, quem governar contra o povo será responsabilizado. O preço da má governação é a destituição”, atirou.
O político da UNITA pediu também “coragem” para o que se “corrigir o que está mal e melhorar o que está bem”, um dos lemas do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975), também liderado por João Lourenço.
“Devemos ser corajosos para “corrigir o que está mal e melhorar o que está bem”, ao invés de bajular de dia e criticar nos cantos, à noite, como muitos fizeram com o ex-presidente da República e o fazem hoje com o atual Presidente da República, é melhor agir com coragem no lugar certo”, assinalou.
“O lugar certo para exprimir com coragem a vontade do povo é o parlamento e a hora é agora”, sublinhou, acrescentando que a destituição do Presidente da República “é um imperativo nacional, imposto pela Constituição, não uma diretiva partidária”.
Para Liberty Chiyaka, votar pela destituição do Presidente da República significa votar pelo país, pela defesa da Constituição e do Estado democrático, pela boa governação e pela liberdade”.
“Votar pela destituição do Presidente da República não significa votar contra o partido do senhor Presidente, significa votar por Angola, pelo bem-estar do povo e pelo fim da impunidade, significa votar pelo fim da coação e sequestro da imprensa pública e do poder judicial”, disse.
Chiyaka referiu ainda que a destituição do Presidente da República “não pode significar subversão constitucional ou sublevação popular. Dizer o contrário seria ofender a Constituição, a sabedoria e a soberania do povo”.
“Se o MPLA é o povo e o povo é o MPLA”, um dos lemas dos “camaradas”, “então o grupo parlamentar do MPLA vai votar de acordo com a vontade do Povo: destituir o Presidente da República”, rematou Liberty Chiyaka.
