"Agora a realidade é outra, o novo Código Penal criminaliza a corrupção no sector privado e estamos a trabalhar no sentido de levar avante essas investigações para que os culpados por essas práticas sejam, efectivamente, condenados", referiu.
A magistrada, que falava à margem da Conferência Regional sobre Combate à Corrupção, aclarou que durante muito tempo não tinha sido criminalizada a corrupção no sector privado, "a corrupção era somente reprimida ou combatida no sector público, daí era necessária a qualidade do funcionário público para o cometimento do crime de corrupção".
Inocência Pinto fez saber que, relativamente ao sector privado, o Estado é o maior cliente, para quem é no âmbito da contração pública "que encontramos condutas susceptíveis de virem a configurar actos de corrupção".
A magistrada do Ministério Público negou, entretanto, haver sonegação de processos ligados a entidades públicas. "Nunca existiu sonegação de processo (...)".
Antes de ser nomeada vice-Procuradora Geral da República, Inocência Pinto desempenhou, entre outras, a função de directora nacional para Prevenção e Combate à Corrupção.
