Sexta, 29 de Março de 2024
Follow Us

Sábado, 10 Dezembro 2022 22:51

BD e Sociedade Civil denunciam abusos de poder do GPL após travar marcha em prol dos Direitos Humanos

O mundo celebra hoje, 10 de Dezembro, a declaração universal dos direitos humanos e, para saudar a data, o Bloco Democrático e a Sociedade Civil angolana agendou realizar uma marcha em prol dos Direitos humanos, segundo apurou Angola24horas.

Para a realização da actividade, como é por lei, no dia 2 de Dezembro de 2022, escreveu formalmente para o Governo Provincial de Luanda para informar a agenda e solicitar o asseguramento devido.

Em conferência de imprensa, este sábado, 10 de dezembro, na Sede do partido político em referência, na capital angolana, a organização revelou que, passados sete (7) dias, na véspera da marcha, o BD é informado do indeferimento do Pedido não feito, com o pretexto da denegação do horário da concentração, às 11 horas, e desconhecimento da assinatura.

Na sequência, e na hora, isto é, as 13 horas, do dia 9 de dezembro, o BD afirmou ter voltado a escrever, em adenda à carta do dia 2 de dezembro, para o governo para lhe fazer os esclarecimentos sobre o remetente, secretário geral do BD, tendo juntado uma cópia do BI e repetindo mais informações sobre o endereço da sede.

"Por volta das 18 horas do mesmo dia, o Governo Provincial ligou para o Secretário geral do BD para lhe dar nota da existência de uma resposta à carta adenda. A resposta do governo

provincial manteve o indeferimento do não pedido invocando o não assunto da hora de concentração e aditando um novo elemento: O risco de colisão de direitos ligados à segurança dos chefes de Estado e de governo da OEACP, cuja cimeira decorre até dia 10 de dezembro", esclareceu o BD.

Ainda em declarações, a organização da referida marcha ao comentar sobre a postura do governo contra Direitos, liberdades e garantias, salientou que Angola é, nos termos do artigo 1 da CRA, uma república soberana e independente, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo soberano, que tem como objectivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária e de igualdade.

"Ainda nos termos do nº 1 do artigo 3º, do mesmo diploma legal, a soberania pertence ao povo. Na mesma sorte, o n.º 2 do artigo 6.º da CRA, o estado angolano subordina-se à constituição e funda-se na legalidade, devendo respeitar e fazer respeitar as leis. Para o caso, nos termos do artigo 22.º, 23.º e do 47.º da CRA, todos gozam dos mesmos direitos, todos são iguais e todos têm a garantia de exercer a liberdade de reunião e de manifestações pacíficas, sem armas e sem necessidade de qualquer autorização", defendeu.

Dito isto, reforçou a ideia de que todas as outras disposições que prejudicam o acima exposto são inconstitucionais e, pelas outras razões do Código do Procedimento Administrativo, primeiro, nos termos do nº 1 do artigo 3º que diz que, "Os órgãos da Administração Pública devem actuar em obediência à lei e ao direito, dentro dos limites dos poderes que lhes estejam atribuídos e em conformidade com os fins para que os mesmos poderes lhes foram conferidos".

De acordo com a organização, com tal comportamento, o governo provincial de Luanda, tornou evidente as Violações às leis, o abuso do poder, Violação flagrante à Constituição, que passa pela violação ao Direito

à manifestação, Direito de resposta e informação pontual, justa e pronta, prejuízo aos direitos dos partidos políticos, Violação do direito de participação na vida política e ser tratado por igual perante a lei, o que configura Atitude clara de sabotagem, petulância, Arrogância e má governação.

O BD conclui igualmente que o Governo Provincial de Luanda, ao responder na véspera da actividade, portanto, 7 dias depois da carta que lhe foi dirigida com carácter de urgência para lhe informar dos objectivos da marcha, agiu de má fé e sonegou informação e o exercício de liberdades dos cidadãos, o que patenteia o desprezo pelos direitos humanos e manifesta oposição absoluta à liberdade que o povo aspira.

"Isto é uma Atitude inconstitucional, ilegal e não democrática", denunciou o BD, acentuando que o Governo Provincial de Luanda, ao citar as 11 horas como elemento forte para impedir a realização da marcha que até vem em saudação ao dia dos direitos humanos, mostra claramente que quis fazer manobra dilatória para distrair, mesmo sabendo que tal hora só estava aí para informar horário de concentração dos organizadores.

"O Governo Provincial de Luanda, ao citar, como elementos supervenientes, estranhos e novo sobre a presença dos chefes de Estado e de governo, na capital, num texto das 18 horas, na sequência de um telefonema, que afinal é possível, mas só feito para prejudicar e nunca para beneficiar a defesa da legalidade, demonstrou uma clara violação ao princípio constitucional da universalidade e igualdade, o que é penoso, ditatorial e retrógrado", acusou ainda.

Entretanto, defendeu que, o que o governo provincial devia sugerir é a mudança de rota e não impedir a realização de uma marcha dos cidadãos, de um partido idóneo e de pessoas de boa vontade. "Um país assim, vai condenado ao fracasso e ao subdesenvolvimento. O que seria evitável".

Visto e ponderado, o BD, a título de protesto, adverte que a sua existência como Partido Político, não é para fazer folclore da democracia, que no fundo estaria a dar ao MPLA o pretexto de que o regime multipartidário é uma democracia, uma forma de o conformar com a constituição.

Contra isto, o BD tomará as medidas previstas na CRA, entre as quais a resistência pacífica, integral e com mais força. Pois, com este comportamento, o MPLA está a dar sinais de que há uma profunda separação entre si e o povo. Ou seja, para ele o povo só serve para se enganado e consultado quando se sentir ameaçado.

Aproveitando a ocasião, o BD saudou os professores e outros profissionais em greve e encorajou a afirmação de repúdio contra os direitos dos trabalhadores e funcionários públicos, condenando ainda o assassinato da Zungueira, ocorrido sexta-feira, nos arredores do Cassequel, "ela que só procurava pelo pão para o sustento dos seus filhos, que agora serão órfãos de pais e mãe".

"Angola, nosso País do qual os antepassados lutaram contra o colonialismo português apela-nos para uma e grandiosa batalha, uma vez que são cada vez visíveis os sinais de regresso civilizacional que por imposição continuamos a assistir as várias tentativas da anulação da cidadania e de seus valores", assegurou.

Finalmente, o BD apelou a todos os cidadãos a tomarem a consciência de que a efectivação da democracia só será possível com o comprometimento dos cidadãos para a edificação de uma Angola igual para todos e que "a rua deve ser o nosso espaço de luta!"

Rate this item
(0 votes)