Sexta, 09 de Dezembro de 2022
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Segunda, 11 Abril 2022 14:44

Mais de 20 ativistas julgados em Luanda por "manifestação não autorizada"

Mais de 20 ativistas angolanos estão a ser julgados sumariamente hoje, no Tribunal da Comarca de Luanda, após serem detidos no sábado, em Luanda, por tentativa de “manifestação não autorizada” pelas autoridades, disse hoje a polícia angolana.

Segundo o porta-voz do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional, Nestor Goubel, as detenções dos 23 ativistas, incluindo três mulheres, surgiu por “desrespeito aos pressupostos” da lei sobre o direito de reunião e de manifestação.

Hoje, em declarações à Lusa, Goubel recordou que a manifestação é um direito previsto na Constituição angolana, mas, observou, a Lei 16/91, sobre o direito de reunião e de manifestação, “recomenda um conjunto de pressupostos para quem queira reunir ou manifestar”.

“E o que acontece é que as pessoas não observam esses pressupostos, saem para à rua, não dão a conhecer, não esperam por vezes uma comunicação oficial de determinados órgãos, então passam com atos de vandalismo”, disse, referindo que os ativistas estão a ser julgados hoje.

O partido angolano Bloco Democrático (BD), na oposição, “deplora e repudia com veemência” as prisões dos referidos ativistas e refere que estes foram mantidos em “condições deploráveis nas masmorras da esquadra Farol das Lagostas ao arrepio da lei e em flagrante violação dos seus direitos de cidadania”.

O BD, em comunicado, diz que foram detidos dezenas de ativistas, entre eles um membro da sua comissão política e três mulheres, nomeadamente uma grávida e outra com um bebé de seis meses.

“Estes ativistas cívicos foram presos, porque pretendiam dar início à uma manifestação contra a Indra (empresa selecionada para gerir o processo eleitoral) e pela libertação dos presos políticos, no dia 09 de abril, apesar desta ter sido convocada nos termos da Constituição e da Lei da Liberdade de Manifestação e as autoridades competentes terem sido atempadamente notificadas do facto”, lê-se no comunicado.

Questionado sobre as motivações das detenções das três mulheres, o porta-voz da polícia em Luanda não entrou em detalhes remetendo à resposta ao Tribunal da Comarca de Luanda.

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