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Sexta, 11 Fevereiro 2022 13:57

Movimento cívico "Mudei" convoca angolanos para exigir transparência no processo eleitoral

O Movimento cívico denominado Mudei, através de uma petição pública, considera que a falta da garantia de um sistema transparente, imparcial e aberto ao escrutínio público pode viciar o processo eleitoral ao ponto de ser banalizado o sufrágio universal como um meio legítimo e cívico de escolha dos representantes.

Segundo a petição divulgada pelo mesmo movimento, a ausência destas condições vitais da democracia apenas contribuem no aumento de desconfianças e incertezas, decorrentes das sucessivas vitórias do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) - 81% (2008), 71% (2012) e 61% (2017).

"Pelo crescimento deste factor de desconfiança, quanto a nós perfeitamente justificável pela insistência na opacidade do que deveria ser transparente, consideramos estar alicerçado na independência da CNE o corolário da sã competitividade demandado de um processo eleitoral. Infelizmente, não é o caso, dada a estrutura actual desse órgão", explica Mudei.

Também, o movimento considera por isso, que o direito fundamental a eleger com lisura e justiça os representantes, tem sido persistentemente frustrado por uma estrutura gigantesca, paralela e opaca, com tentáculos que se difundem para todos os cantos, com intuito de forjar a fraude eleitoral.

Sublinha que esta tendência é extremamente perigosa, pois reflecte um plano coordenado e bem orquestrado que, infelizmente, teima em frustrar a vontade dos cidadãos e os seus direitos de ter, finalmente, um Estado Democrático e de Direito em Angola.

Por outra, preocupam à organização os sinais nefastos como a intromissão que considera tóxica da Casa Militar, que afirmou, no passado dia 04 de Fevereiro de 2022, por ocasião das celebrações do Dia do Início da Luta Armada de Libertação Nacional, que "Estamos em pleno ano eleitoral, pois que, por força da Constituição, as eleições gerais serão realizadas em Agosto deste ano. Elas vão ser organizadas de tal modo para que sejam livres, justas, transparentes e abrangentes".

Como pode a Casa Militar interferir neste processo? Não o sabemos!

Ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 294/21 do Presidente da República, ressalta, que Aprova o Estatuto Orgânico da Casa Militar do Presidente da República, nada consta, neste normativo, que levasse os cidadãos a acreditar que a Casa Militar seja a súmula de todas as casas, ou seja, que ela pretenda ser "tudóloga".

Assim, defende que a Casa Militar não deve ser a casa do Covid-19, casa da ciência, do direito e da justiça, a casa das ordens superiores, a casa do petróleo, do diamante e do gás, a casa do voto, enfim, inclusive, até a casa do ar que todos respiram,

O movimento cívico, deseja ainda, urgentemente, a Casa Militar fora da competição política.

"Consta-nos, que como resultado do Concurso Público No. 02/CP/CNE/2021 — "Aquisição de Serviço de Solução Tecnológica e Logística Eleitoral para as Eleições Gerais de 2022" — foi selecionada a empresa Espanhola INDRA para gerir e implementar o Caderno de Encargos, envolvendo a provisão da logística como produção de boletins, urnas, cabines de voto, etc. Se para algumas pessoas a INDRA é líder da digitalização na Europa, para outras essa mesma empresa é causadora de suspeitas em virtude da sua reputação e qualidade de serviços que vende a alguns países", conforme se lê no documento tornado público.

Nestes termos, considerou polémica a contratação de uma empresa que é amplamente questionada pelo cadastro público controverso e ambíguo, dado o apoio manifestamente concedido à fabricação de resultados espalhafatosos à medida do monopólio do regime sobre os órgãos soberanos do Estado desde 2008.

"E porque nós cremos, firmemente, que apenas o nosso voto e não a fraude, deve ser a expressão da soberania que reside em cada um de nós. E porque nós defendemos, convictamente que o que é da rés pública deve estar facilmente acessível ao público interessado e não ser tratado como segredo de estado, sobretudo o que concerne a matéria eleitoral, o exercício supremo da soberania popular", lê-se ainda.

Na mesma petição, o movimento exige que sejam tornados públicos o Relatório da Comissão de Avaliação, onde conste a fundamentação da decisão final de adjudicação da INDRA, justificando os critérios de experiência em fornecimento e prestação de bens e serviços em países da SADC por mais de 10 anos, que o Mudei considera tratar-se de uma artimanha administrativa para limitar a participação de outras empresas, criando os critérios ajustados à empresa que defenderá os interesses de quem favoreça a sua contratação.

Exige igualmente a evidência da "honorabilidade da INDRA", como o Registo Criminal apresentado pela Concorrente em sede de concurso, comprovando estar elegível de acordo com os critérios definidos pela própria CNE da INDRA de quaisquer impedimentos em assumir o Caderno de Encargos como foi requisito nos Nº1 a 6, do ANEXO C do Programa do Concurso.

"Nós exigimos eleições justas, verdadeiras e transparentes, sem as manobras orquestradas pela INDRA, exigimos uma CNE despartidarizada e sem a instrumentalização dos órgãos de defesa e segurança, exigimos a reestruturação da Comissão Nacional Eleitoral. Pois, sua composição não deve refletir a representação maioritária forjada na Assembleia Nacional, mas sim incluir cidadãos apartidários e técnicos dotados de reconhecido saber em matéria eleitoral e manifesta conduta ilibada", avanca.

Finalmente, exige que haja transparência na contratação das empresas fornecedoras dos boletins e demais materiais eleitorais, seguindo os preceitos estabelecidos na Lei dos Contratos Públicos, Lei nº 9/16, de 16 de Junho.

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