O Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa esclarece, em nota de imprensa, que a demissão dos referidos agentes, cujos nomes não foram revelados, se deve a más condutas e práticas indecorosas que têm sido recorrentes no seio de alguns efectivos da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSR).
A aplicação da sanção mais gravosa prevista no regulamento sobre o regime disciplinar do pessoal da Polícia Nacional foi antecedida da instauração de um processo disciplinar.
O Comandante-Geral da Polícia Nacional, Paulo Gaspar de Almeida, usando a prorrogativa legal que lhe é conferida no n.º 2 do referido diploma exarou o despacho de demissão. A lei confere a si tanto o poder de aplicar a pena de despromoção como de demissão aos oficiais subalternos, aos sub-chefes e aos agentes.
De realçar que em consequência de terem cometido diversos crimes, entre os quais constam homicídio voluntário, extorsão de valores monetários e recepção de dinheiro com promessa de enquadramento na corporação, 127 efectivos da Polícia Nacional foram expulsos em 2018.
O comissário-geral Paulo de Almeida advertiu, na ocasião, que, além dos agentes da corporação expulsos, existiam oficiais superiores da corporação com comportamento indecoroso e que também poderiam ser expulsos, por cobrarem dinheiro dos cidadãos para serem enquadrados na Polícia Nacional.
Paulo de Almeida reprovou a atitude de muitos agentes da Polícia de Trânsito e da Ordem Pública que interpelam, sem necessidade, e complicam os automobilistas para lhes extorquirem dinheiro.
“A demissão compulsiva dos efectivos é uma medida que não orgulha a corporação. Pretendemos ter uma Polícia ordeira, disciplinada, cumpridora das suas obrigações e deveres no exercício das funções”, precisou.
Por outro lado, reconheceu haver muitas dificuldades sociais no seio dos efectivos, mas que não podem ser justificadas com actos de indisciplina, pelo que exortou os efectivos a cumprirem as normas e regulamentos, mantendo sempre “uma conduta exemplar, recta, correcta e disciplinada”.
“A Polícia existe para manter a ordem e garantir segurança dos cidadãos, pelo que deve transmitir confiança e fazer com que os cidadãos se sintam protegidos perante os polícias”, disse. C/OPais
