Segundo o diploma da nacionalização, “aos titulares da participação social nacionalizada ou aos eventuais titulares de ónus ou encargos constituídos sobre a mesma, é reconhecido o direito à indemnização, quando devido”.
Mas, ao que apurou o Negócios, não será devida qualquer indemnização, já que as avaliações concluíram que a participação com que o Estado ficou na Efacec tinha, na altura da nacionalização, um valor negativo. Foi estatizada uma participação de 71,73%, que está agora em processo de venda.
O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, tem vindo a alertar para a deficitária situação financeira da Efacec quando foi nacionalizada, o que, aliás, justificou essa tomada de decisão do Governo. Ainda na semana passada dizia, no Parlamento, estar convencido de que o Estado não teria de gastar muito na indemnização. Mas, segundo apurou o Negócios, pode mesmo não ter de pagar nada.
A notificação do valor negativo pode, ainda assim, ser contestada pelas partes, o que pode fazer alongar o processo.
Além de Isabel dos Santos, a notificação seguiu para os bancos que têm penhora sobre ativos da empresária e seguiu também para o Estado angolano no âmbito do processo de arresto que foi decretado sobre bens de Isabel dos Santos. O Novo Banco, o BCP e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) avançaram, em novembro do ano passado, conforme noticiou o Expresso, com ações de execução sobre a Winterfell 2, a sociedade de Malta de Isabel dos Santos que detinha a posição na Efacec e que foi alvo de nacionalização. E garantiram, assim, direito à indemnização na parte correspondente. Mas também estes bancos não serão compensados pelo facto de o valor ter sido considerado negativo nas duas avaliações realizadas.
Nenhuma das partes – nem Isabel dos Santos nem os bancos portugueses que têm ativos penhorados – confirmou ao Negócios estas notificações.
No final de 2020, os capitais próprios da Efacec tinham-se deteriorado para os 180 milhões de euros, ainda positivos apesar dos prejuízos de 73,4 milhões de euros nesse ano. Jornal de Negócios
