Segundo um comunicado de imprensa da PGR, a que a Angop teve acesso nesta sexta-feira, os três cidadãos foram ilibados da responsabilidade criminal “por ausência de provas no envolvimento ilícito nos factos, passando à condição de meros declarantes no processo”.
No entanto, mantêm-se como arguidos cinco cidadãos de nacionalidade angolana, quatro tailandeses, um canadiano e um eritreu”, refere o documento da PGR.
Concluída a instrução preparatória e recolhidas as provas, o Ministério Público formulou a acusação dos arguidos pelos crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de Títulos de Créditos.
Os arguidos, cujos nomes a nota não faz referência, estão igualmente acusados de falsificação de documentos, uso de documentos falso, bem como burla por defraudação na forma frustrada.
A PGR informa que procedeu a remessa do processo ao Tribunal Supremo (TS) para apreciação em primeira instância, por força da qualidade de alguns acusados que gozam de foro especial.
No caso “fraude financeira ao Estado angolano” está em causa o anúncio, em finais de Novembro de 2017, de um financiamento disponível num banco das Filipinas, através do qual se pretendia desenvolver projectos de investimento em Angola no valor de 50 mil milhões de dólares, tendo sido rubricado pelo Estado angolano e a Centennial Energy Thailand um memorando de entendimento.
O documento foi rubricado pelo director da UTIP, Norberto Garcia, e pelo presidente do conselho de administração da Centennial Energy Thailand, Raveeroj Rithchoteanan, numa cerimónia que contou com a presença de dezenas de empresários angolanos e responsáveis bancários para dar a conhecer as condições de acesso ao referido fundo.
A operação, que serviria supostamente para financiar alguns projectos, foi abortada pela Polícia Nacional após denúncia de um dos bancos envolvidos na negociação.
