O Tribunal Constitucional (TC) angolano considera “inconstitucionais” as normas da Lei sobre Identificação ou Localização Celular e Vigilância Eletrónica que atribui competências ao Ministério Público (MP) para ordenar, autorizar e validar escutas telefónicas e gravação em ambiente privado.
A deputada da banacada parlamentar da UNITA, Mihaela Webba, que viu refutada a sua intenção, ao partilhar os bustos do primeiro presidente da República, Agostinho Neto e do fundador da UNITA, Jonas Savimbi, considerou a interpretação como uma falta de competência, sobretudo, além de outros factores em causa.
Os partidos políticos da preferência com assento no parlamento, UNITA, CASA-CE e PRS lamentam a arrogância do MPLA, partido no poder, que durante o ano passado inviabilizou, na Assembleia Nacional, várias suas iniciativas sobre o desenvolvimento do País autárquicas como o melhor exemplo e a UNITA temporária que a Covid-19 não pode ser de novo a justificação para protelar a sua concretização.
A partir de 11 de Novembro de 1975, dia da independência de Angola, JES ficou mais próximo de Agostinho Neto. Primeiro ministro das Relações Exteriores da então República Popular de Angola, obteve o reconhecimento internacional do governo e a entrada do país na Nações Unidas em 1976.
O Ministério do Interior angolano lançou hoje um concurso limitado por prévia qualificação para recuperação/reabilitação da frota de helicópteros da Polícia Nacional, fora do território angolano, no valor de 28,4 mil milhões de kwanzas (35,2 milhões de euros).
Até 1992, José Eduardo dos Santos não privilegiava a família, assegura uma amiga de duas das suas mulheres. E terá sido só a partir da união com Ana Paula dos Santos, em 1991, que a vida de JES se começou a encher de luxos.
O Ministério da Administração do Território (MAT), esclareceu que esta quarta-feira, 20 de julho, a situação que desde o início desta semana está a causar indignação a milhares de cidadãos angolanos, cujas denúncias apontam para tentativa de fraude eleitoral.