O Presidente da República, João Lourenço, criou, por despacho, a Comissão Interministerial Encarregue da Revisão do Regime Jurídico das Expropriações, que deverá definir o conjunto de regras procedimentais a serem seguidas pela Administração em matéria de expropriação por utilidade pública.
O Presidente da República, João Lourenço, aprovou hoje (segunda-feira), por despacho, o acordo de financiamento a celebrar entre a República de Angola e o Banco Mundial (BM), no valor global de cento e dez milhões de dólares norte-americanos.
O MPLA, partido no poder em Angola, disse hoje que a UNITA "não foi capaz de defender" o seu Projeto de Lei do Regime Extraordinário de Regularização Patrimonial", documento que "não deverá ser votado" na plenária de quinta-feira.
O MPLA, partido no poder em Angola, vai votar "favoravelmente" à Proposta de Lei sobre o Código Penal, que prevê "exceções sobre a penalização do aborto", augurando "consensos", em relação à essa matéria, nas discussões na especialidade.
O conflito latente no enclave de Cabinda, por parte dos independentistas da FLEC-FAC, é um dos riscos à segurança em Angola admitido pelo Governo angolano numa informação prestada aos investidores.
Em entrevista à Rádio Mais Luanda, no primeiro dia da visita oficial a Angola, o ministro da Defesa português destaca a cooperação e amizade entre Portugal e Angola
Os servidores públicos que praticarem actos de corrupção vão sentir a mão pesada da justiça, alertou o vice-procurador-geral da República Mota Liz.